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14/01/2025
O Sistema IPE é uma plataforma destinada a facilitar os processos de licenciamento ambiental e gestão de imóveis rurais. Ele organiza informações e processos essenciais, permitindo uma gestão mais eficiente e centralizada. Abaixo, explicamos as principais funcionalidades, desafios e divisões do sistema.
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05/08/2024
No PGRSS, o responsável deverá informar os aspectos relativos à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos produzidos por sua empresa. Ele ainda deve descrever quais ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente serão tomadas. Segundo a Lei nº 12.305/ 2010 a elaboração e a execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos.
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31/01/2024
A regularização de barragens é um processo obrigatório, independentemente da idade da estrutura. Embora muitas pessoas questionem a necessidade de regularizar barragens antigas, a legislação é clara: todas necessitam estar em conformidade com as normas vigentes. Contudo, o processo de regularização varia conforme o porte da barragem, o que reflete em diferentes requisitos documentais.
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12/01/2024
Entender as regras sobre meio ambiente pode ser complicado, principalmente com a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). Este espaço traz alguns pontos importantes sobre a DAI, como comunicar ações ambientais que precisam ser corrigidas, e quais são os passos para o licenciamento ambiental. Vamos explicar o que é a DAI, quando usá-la, e como isso se encaixa nas leis ambientais, incluindo detalhes sobre a necessidade de reparar danos à natureza. Essas informações são úteis para quem possui imóveis e para profissionais da área ambiental.
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20/12/2023
Com o intuito de cessar a continuidade de uma atividade que degrada o meio ambiente, o embargo ambiental é uma penalidade aplicada pelo Estado, por meio de seu órgão ambiental.
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22/08/2023
Entenda os passos essenciais para obter autorização para construir ou regularizar uma barragem:
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05/04/2023
O objetivo do levantamento é identificar quaisquer riscos potenciais que possam ser associados à presença de cavidades subterrâneas, como a possibilidade de colapso do solo, riscos geotécnicos e hidrológicos, entre outros.
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04/04/2023
Uma multa ambiental pode ter diversas consequências, dependendo do contexto e da gravidade da infração cometida. Algumas das possíveis consequências incluem:
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03/04/2023
A Lei nº 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, não proíbe explicitamente a venda de outorga. No entanto, o artigo 1 da referida lei prevê que a outorga é um bem público, logo que não implicam em direito de propriedade sobre a água outorgada
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28/03/2023
Para regularizar uma barragem em Goiás, é necessário obter licenças e autorizações de diferentes órgãos governamentais, dependendo do porte e impacto ambiental da barragem.
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19/03/2023
Não, o condomínio não pode permitir que máquinas de perfuração de poços entrem em suas instalações sem a devida autorização do órgão competente.
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15/02/2023
A autocomposição realizada pela SEMAD tem como função evitar que o litígio aconteça. Promove um canal de comunicação entre o autuado e a SEMAD, resolvendo as pendências em esfera administrativa, evitando que evolua para uma situação mais complicada.
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07/02/2023
O processo de outorga pela WEBOUTORGA será dividido em três etapas. Em tese, já funcionava dessa forma, porém a partir dessa portaria fica registrado, via Instrução Normativa publicada em Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO).
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01/07/2022
As rochas ou solo possuem minerais com propriedades elétricas como: Constante elétrica e resistividade. A geofísica é capaz de identificar e quantificar tais caraterísticas sem perfurar ou cavar na profundidade onde está ocorrendo a camada mineralizada. As seções são interpretadas por geólogos, com base no conhecimento prévios da área, que vão de dados fornecido pelo cliente, bibliografias relacionadas ao minério a utilização do sistema de informações geográfica resultando na definição das litologias.
281
28/06/2022
Atestado Técnico de Viabilidade Operacional. Primeira etapa a se fazer junto a saneago para ver se o projeto é viável ou não devido a quantidade de vazão que vai precisar de acordo a quantidade de unidades ou lotes.
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28/06/2022
O Levantamento Geológico-Geofísico é utilizado de forma que antecede uma perfuração de um Poço Tubular Profundo, com o objetivo de avaliar de forma indireta, a ocorrência de possíveis vazios/cavidades/fraturas que possam se formar em áreas onde a litologia predomina. Seja em rochas Sedimentares para determinação dos vazios e cavidades ou em rochas cristalinas para identificação de zonas fraturadas. O estudo geológico-geofísico, compreende a determinação de um ponto para a perfuração, garantindo com mais segurança a possibilidade de encontrar água.
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28/06/2022
É direito do usuário usar ou não usar água cedida pela concessionária de água. Logo é possível utilizar exclusivamente de águas de poços artesianos.
235
28/06/2022
Poços destinados para doação para SANEAGO, deverão seguir alguns tramites extras em comparação aos diretamente para SEMAD.
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28/06/2022
Anterior a Resolução CERHI 22/2019, as outorgas eram solicitadas via sistema SGA, que era o protocolo padrão da secretaria de meio ambiente. Atualmente todas devem ser solicitadas no sistema weboutorga da SEMAD.
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28/06/2022
A outorga de poço tubular profundo é a autorização que o estado concede liberando a captação de águas subterrâneas em poços tubulares e semelhantes.
832
28/06/2022
Outorga de Irrigação é o meio ao qual o interessado tem a autorização do estado para uso de água em sua lavoura, seja captação direta (manancial) ou indireta (barragem ou tanque pulmão).
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28/06/2022
Outorga de barragem representa uma autorização do estado, que dá o direito do outorgado a promover o represamento das águas.
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28/06/2022
Utilizado para determinação de pontos favoráveis a perfuração de poços artesianos.
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28/06/2022
Este termo de referencia se aplica a todos os empreendimentos que tenham objetivos de executor intervenções em áreas com cobertura vegetal nativa, englobando todas as vegetações que possam ser afetadas pelo empreendimento.
344
28/06/2022
Outorga é ato ao qual o estado ou união garante ao usuário a autorização do uso de água. Existem varias modalidades de outorgas, variando de acordo com a forma ou tipo de água que é captado.
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28/06/2022
Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, limites, confrontações, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico com equipamentos de alta precisão.
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28/06/2022
O poço tubular profundo é uma obra de engenharia geológica que visa a captação dos recursos hídricos subterrâneos por meio de bombeamento. Poços que são considerados “Poços Artesianos”, são poços que a água jorra naturalmente devido a pressão exercida, que faz com que a água seja levada até a superfície.
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28/06/2022
LICENÇA AMBIENTAL CORRETIVA: ato administrativo que autoriza o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental;
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28/06/2022
Art. 7 - §4º - Os usos de águas superficiais ou subterrâneas de poços já perfurados até a data de publicação desta IN, requeridos no Sistema WebOutorga, sejam atinentes a novos pedidos, sejam aqueles atinentes a reapresentação de pedidos já formulados, ficam autorizados a fazer uso de recursos hídricos, de forma temporária, pelo prazo máximo de 1 (um) ano ou até que o pedido seja analisado no Sistema WebOutorga, o que for menor."
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28/06/2022
CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas.
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28/06/2022
O sistema de Cadastramento de Barragens foi desenvolvido para atender a Normativa vigente, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis à Segurança de Barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás, contudo, no intuito de agilizar os processos de Cadastramento de Barragens.
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25/06/2022
O objetivo é conhecer a real situação das barragens em Goiás, aumentar a segurança e minimizar o risco de acidentes. Atualmente, o Estado possui entre 9 mil e 28 mil barragens. Esses números estimados são baseados em análises feitas a partir de imagens de satélite e nas declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assim, para que se chegue ao número real, é importante que todos os empreendedores cadastrem seus barramentos no site da Semad.
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25/06/2022
Objetivo esclarecer uma dúvida que vem sendo questionada a tempos. Muitos proprietários de propriedades rurais vêm solicitando “licença de construção para propriedades rurais” na região de Alto Paraíso de Goiás.
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25/06/2022
É um poço que tem como objetivo amostrar a qualidade das águas subterrâneas, principalmente do referente ao lençol freático. Fazendo uma comparação através da água coletada por meio destes poços a montante e a jusante do foco com potencial poluidor.
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25/06/2022
O teste de bombeamento é uma das faces mais importantes na construção de um poço tubular, onde podemos obter dados dos parâmetros hidrodinâmicos, a sua execução consiste no bombeamento de um poço durante um certo intervalo de tempo e o registro da variação do nível da água dentro dele em função do tempo.
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25/06/2022
São perfurações realizadas no solo, com objetivo de captar água subterrânea, onde a perfuração ultrapassa a camada de solo e perfura através alterações rochosas. O intuito é captar o recurso hídrico de aquíferos subterrâneos, localizados entre fraturas. Diferente de minipoços, cisternas e afins, e captam água do lençol freático, um corpo d’agua mais superficial que percola por cima do complexo rochoso.
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20/01/2020
A licença da barragem, tem como objetivo dimencionar a barragem, fazer levantamento construtivo, e ver a respeito de sua estabilidade.