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Legislações

Acesso as legislações do estado de Goias destinadas para meio ambiente

Blog

Veja nosso blog com acesso a duvidas

KML

Sistema destinado para manipulações de KML.

Precisando de Outorgas?

Entre em contato e regularize suas captações.

Loteamentos

Elaboração de projetos e consultoria para todas as autorizações para instalação de loteamento.

Laudo Técnico, PCA, MCL, AVTO e AVT

Serviços destinados para loteamentos?

Todos os projetos/estudos ambientais destinados para loteamentos

Estudos Geológicos

Laudos de percolação, inundação e declividade.

Determinação de lençol freático, poços de monitoramento.

Sondagens e espeleologia (cavidades naturais subterrâneas).

Precisando de serviços geológicos?

Profissionais qualificados e agilidade na execução.

ANM

Realizamos qualquer tipo de requerimento, cuidados de exigências, resoluções de infrações no ANM e SEMAD.

Possuímos profissionais capacitados para orientar, supervisionar e se responsabilizar pela sua Mineradora.

Serviços destinados para ANM?

Requerimentos, pesquisas minerais, relátorios de pesquisa, entre em contato.

Irrigação

Elaboração de projetos e consultoria para todas as autorizações para instalação/regularização de irrigações.

Projeto de irrigação, layout de irrigação, dimensionamento de bomba, calculo de disponibilidade hídrica e Mapa de bacia

Serviços destinados para irrigação?

Todos os projetos/estudos ambientais destinados para irrigações

Barragem

Elaboração de projetos e consultoria para todas as autorizações para instalação/regularização de barragens.

Projeto Executivo, AS BUILT, MCE, Mapa de barragem e Mapa de bacia

Serviços destinados para barragens?

Todos os projetos/estudos ambientais destinados para barragens

Estudo para Poços

Realizamos todos os procedimentos para regularização do seu poço artesiano.

Com equipe profissional e experiente garantimos um serviços com qualidade e entrega no prazo.

Serviços destinados para levantamento para poços artesianos?

Outorga, geofísica ou consultoria em poço artesianos?

Sicar

Cadastro Ambiental Rural – CAR, documento emitido seguindo o Código Florestal Brasileiro, conforme a Lei n.º 12.651 de 25 de maio de 2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012.

Serviços destinados elaboração/retificação do CAR.

Todos os projetos/estudos ambientais

Blog Solis

Com objetivo de sanar duvidas ambientais. Esclarendo processos, normativas, portarias, tramites ambientais, e tudo que for de nossa alçada.

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Dúvidas Frequentes

Loteamento

O que preciso para instalar meu loteamento?

Para instalação de um loteamento, é necessária autorização municipal via uso e decreto lei, autorização estadual via licença ambiental, distribuição de água, podendo ser via Saneago ou não.

Quais os estudos são necessários?

No estado do Goiás, são necessários Memorial de Caracterização do Loteamento (MCL), Plano de Controle Ambiental (PCA)/Impacto Ambiental, Levantamento de Cavidades Naturais Subterrâneas, Laudo Técnico de Engenharia (Percolação, Inundação, Declividade e Materiais Nocivos) e Laudo Geológico.

Podendo ser necessários estudos adicionais para questões hidricas e energia.

Licenciamento para Irrigações

O que é Outorga?

Outorga é basicamente uma autorização de uso de água. Toda a gestão de águas, seja superficial ou subterrânea, é feita pela SEMAD, logo cabe a ela liberar o uso.

O que preciso para legalizar minha irrigação?

É necessário a Outorga de Irrigação e a Licença Ambiental para Irrigação. A outorga é referente a autorização de uso de água e a licença ambiental é referente ao impacto ambiental que está atividade gera no meio ambiente.

Quando posso pedir a outorga/licença?

Pode ser pedido em basicamente 3 etapas. Operação, instalação ou projeto.

Resumindo, a irrigação já pode estar em funcionamento, pode estar sendo instalada ou pode estar apenas em projeto.

Licenciamento para Barragens

O que é Outorga?

Outorga de barragem é a autorização para acumulação do volume d'agua da barragem.

O que preciso para legalizar minha barragem?

Atualmente é necessário a Outorga, Licença Ambiental e Cadastro de Barragem. A outorga é referente a autorização de uso de água e a licença ambiental é referente ao impacto ambiental que está atividade gera no meio ambiente e o Cadastro de barragem é um levantamento de barragens feito pelo estado tendo como uma das finalidades regularizar e evitar sansões.

Licenciamento de Poços Tubulares

O que é Outorga?

Outorga é basicamente uma autorização de uso de água. Toda a gestão de águas, seja superficial ou subterrânea, é feita pela SEMAD, logo cabe a ela liberar o uso.

Todos os poços artesianos / mini-poços / cisternas precisam de outorga?

Sim, toda forma de captação subterrânea necessita de outorga para estarem em dia com a secretaria de meio ambiente. Porém para usos considerados insignificantes (baixo volume hidrico) o processo de regularização é simplificado.

Preciso de Outorga para perfurar um poço?

Sim, é necessário solicitar a Autorização de Perfuração . É necessário fazer o pedido para secretaria, relacionando a vazão esperada e qual será a utilidade dessa água desejada.

Qual profissional pode realizar a outorga.

Geólogos ou Engenheiros de Minas.