Condominio pode autorizar entrada de maquinário de poço sem autorização a outorga?

É permitido?

Não, o condomínio não pode permitir que máquinas de perfuração de poços entrem em suas instalações sem a devida autorização do órgão competente.

Como funciona a autorização de perfuração?

A perfuração de poços é uma atividade regulamentada pelos órgãos ambientais competentes, que exigem licenças e autorizações específicas para sua realização. Sem essas autorizações, a perfuração de poços pode representar uma infração ambiental e sujeitar o condomínio a penalidades legais, como multas e interdições.

Portanto, é importante que o condomínio verifique se a empresa responsável pela perfuração possui todas as autorizações necessárias antes de permitir a entrada de suas máquinas nas instalações.

Perfurei o poço sem autorização, sob quem cai a responsábilidade?

A responsabilidade por perfurar um poço sem autorização do órgão competente pode ser atribuída a várias partes, dependendo das circunstâncias específicas do caso.

Autor(a)

Solis Consultoria Ambiental e Mineral

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