Por que a outorga é necessária?
A outorga é o instrumento pelo qual a SEMAD faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Esse controle é necessário para evitar conflitos entre usuários de recursos hídricos e para assegurar-lhes o efetivo direito de acesso à água.
Quando é pedido !?
É necessária para legalizar a captação d'agua em águas superficiais.
Qual orgão cobra a outorga !?
No estado de Goias é solicitado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
Por que tenho que fazer varias outorgas de irrigação?
Cada outorga de irrigação fica vinculada ao motor utilizado para captação d'agua destinado para irrigação. Podendo estar em captação direta nos mananciais, barragens ou tanques pulmão.
Uso água de poço artesiano para irrigação, tenho que tirar outorga?
Sim, é necessária a outorga, mas não a outoga de captação direta, a outorga necessária é a outorga de poço tubular profundo.
Único documento que preciso para legalizar minha irrigação é a outorga?
Não, a outorga de irrigação lhe garante a captação da água destinada para a irrigação. Também é necessária a retirada a licença ambiental para irrigação , que representa a parte referente ao impacto ambiental que a irrigação pode gerar no meio, relacionados a controle de residuos gerados, produtos utilidados, etc.
