Por que a dispensa/outorga é necessária?
A dispensa/outorga é o instrumento pelo qual a SEMAD faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Esse controle é necessário para evitar conflitos entre usuários de recursos hídricos e para assegurar-lhes o efetivo direito de acesso à água.
Quando é pedido !?
São pedidos para usos que não se enquadram em outorga, segundo a Resolução CERHi 22/2019.
Qual a diferença de outorga e dispensa !?
Dispensas são usos d'agua que se encaixam no uso insignificante. E outorgas são processos mais detalhados, que necessitam de estudos, laudos, vistorias e profissionais qualificados.
Qual orgão recolhe a outorga !?
São pedidos usualmente feitos pelo orgão ambiental responsável do estado (SEMAD em Goias, ADASA no DF, SUPRAM em MG).
