Outorga e Licenciamento de Barragens
A regularização de barramentos hoje exige um tripé fundamental: Outorga, Licenciamento Ambiental e o Cadastro de Segurança de Barragem. Com o aumento da fiscalização e novas normas de segurança, ter um projeto técnico aprovado não é apenas uma obrigação legal, mas uma garantia de proteção ao seu patrimônio e ao meio ambiente.
Cuidamos de todo o processo técnico para evitar embargos, multas e garantir a conformidade absoluta da sua represa ou barramento industrial.
Perguntas Frequentes
Quem realmente precisa de outorga para barragem?
Pelas normas atuais da SEMAD, QUALQUER barragem com espelho d'água superior a 1 hectare (10.000m²) ou altura do aterro superior a 3 metros exige outorga. Barragens menores podem se enquadrar como de 'pequeno porte' via dispensa, mas ainda assim precisam de registro oficial.
Quais são os 3 documentos obrigatórios hoje?
Para estar 100% regular, você precisa da **Outorga** (direito de uso da água), da **Licença Ambiental** (impacto no meio ambiente) e do **Cadastro de Segurança de Barragem** (exigência técnica focada na estrutura e prevenção de acidentes). Nós fazemos o combo completo.
A Solis realiza o Projeto Executivo ou apenas o protocolo?
Realizamos o serviço completo! Desde o levantamento topográfico, medição de vazão, projeto construtivo (AS BUILT se já existir), até a defesa técnica junto aos órgãos ambientais até a aprovação final.
O que acontece se eu não regularizar minha barragem?
Os órgãos ambientais têm usado satélites para identificar barramentos não cadastrados. As consequências incluem multas pesadas, ordens de esvaziamento imediato e até processos por crime ambiental em caso de riscos estruturais.