Quem precisa de outorga de barragem?
Se tratando de outorga de barragem, qualquer barragem com espelho d'agua superior a 1ha (10.000m²) ou altura do aterro superior a 3 metros será necessário a outorga. Para as demais, serão enquadradas em barragens de pequeno porte, enquadrando-se em 'dispensa de outorga'.
O que é necessário para tirar outorga de barragem?
Como se trata de um serviço técnico, inicialmente será necessário um profissional qualificado.
Em questão de levantamentos técnicos precisará ser feito projeto contrustivo da barragem, medição de vazão, croqui de localização e mapa de delimitação de Bacia Hidrográfica.
Tambem será necessário titulo de propriedade, documentos da pessoa ou empreendimento a ser outorga e uma procuração dando poderes para o profissional representar o interessado na secretaria.
Preciso de mais alguma coisa, fora a outorga?
Sim, para licenciamento completo da barragem, atualmente são necessários 3 documentos, que são eles : Outorga de barragem, licença ambiental e cadastro de barragem.
Outorga referente a autorização de uso d'agua, licenciamento ambiental representando o levantamento que trata dos impactos ambientais que o barramento pode gerar no meio ambiente e o cadastro de barragem, que é a parte referente ao projeto de segurança de barragem iniciado nesse ultimo governo.
