Blog Solis
Outorga de água, licenciamento na SEMAD, CAR, mineração na ANM, barragens e a legislação de Goiás explicados por quem tramita esses processos todo dia.
Se o seu imóvel tem desmatamento sem autorização, uma atividade funcionando sem licença, uma intervenção em APP ou qualquer outra irregularidade ambiental, existe um caminho em Goiás para resolver…
Um embargo ambiental paralisa o uso da área, trava o licenciamento, impede a venda dos produtos gerados ali e fecha a porta do crédito rural. E ele não cai sozinho com o tempo: os efeitos do embargo…
Se você tem um poço artesiano em Goiás, ou está pensando em perfurar um, existe uma pergunta que precisa ser respondida antes de qualquer coisa: esse poço precisa de outorga ou se enquadra na…
Publicado no final de abril de 2026, o Decreto Estadual nº 10.899 regulamenta a Lei nº 21.231/2022 e traz diretrizes claras sobre como deve ser calculado o depósito em conta específica do Fundo…
Operar na informalidade em 2026 é um convite ao prejuízo. Com a fiscalização intensificada da ANM e os novos Planos de Fiscalização (PAF) da SEMAD-GO, o cerco apertou para mineradores sem…
Se você é consultor ambiental ou proprietário rural em Goiás e já abriu uma estradinha interna cortando Área de Preservação Permanente (APP) para passagem de caminhão, gado ou acesso à água, atenção…
Empreender no setor de mineração em Goiás exige mais do que máquinas e investimentos em infraestrutura. O verdadeiro desafio começa antes mesmo da primeira escavação: o licenciamento ambiental. Para…
É comum que empresas autuadas por infrações ambientais se deparem com a possibilidade de obter até 60% de desconto no valor da multa por meio de acordos de conversão em serviços ambientais. A oferta…
O licenciamento ambiental para atividades minerárias, como extração de areia, cascalho, ouro, manganês, entre outras substâncias, é um processo essencial e delicado, exigindo atenção especial desde a…
O licenciamento ambiental para atividades de mineração no estado de Goiás é regulamentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio do Sistema IPE…
Ao conduzir um processo de supressão de vegetação no estado de Goiás, por meio do Sistema IPE, diversos fatores críticos precisam ser avaliados com rigor técnico e atenção às normas estaduais. Em…
O Projeto "Cerrado em Pé" faz parte do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), do estado de Goiás. O objetivo é remunerar financeiramente proprietários ou posseiros rurais que…
Entender as regras sobre meio ambiente pode ser complicado, principalmente com a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). Este espaço traz alguns pontos importantes sobre a DAI, como comunicar ações…
Com o intuito de cessar a continuidade de uma atividade que degrada o meio ambiente, o embargo ambiental é uma penalidade aplicada pelo Estado, por meio de seu órgão ambiental.
Para regularizar uma barragem em Goiás, é necessário obter licenças e autorizações de diferentes órgãos governamentais, dependendo do porte e impacto ambiental da barragem.
A autocomposição realizada pela SEMAD tem como função evitar que o litígio aconteça. Promove um canal de comunicação entre o autuado e a SEMAD, resolvendo as pendências em esfera administrativa…
O processo de outorga pela WEBOUTORGA será dividido em três etapas. Em tese, já funcionava dessa forma, porém a partir dessa portaria fica registrado, via Instrução Normativa publicada em Diário…
Outorga é ato ao qual o estado ou união garante ao usuário a autorização do uso de água. Existem varias modalidades de outorgas, variando de acordo com a forma ou tipo de água que é captado.
Cadastro será realizado para barragens caracterizadas como baixo impacto e destinadas tanto pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Outorga de barragem representa uma autorização do estado, que dá o direito do outorgado a promover o represamento das águas.
Outorga de Irrigação é o meio ao qual o interessado tem a autorização do estado para uso de água em sua lavoura, seja captação direta (manancial) ou indireta (barragem ou tanque pulmão).
A outorga de poço tubular profundo é a autorização que o estado concede liberando a captação de águas subterrâneas em poços tubulares e semelhantes.
Anterior a Resolução CERHI 22/2019, as outorgas eram solicitadas via sistema SGA, que era o protocolo padrão da secretaria de meio ambiente. Atualmente todas devem ser solicitadas no sistema…
Objetivo esclarecer uma dúvida que vem sendo questionada a tempos. Muitos proprietários de propriedades rurais vêm solicitando “licença de construção para propriedades rurais” na região de Alto…
A licença da barragem, tem como objetivo dimencionar a barragem, fazer levantamento construtivo, e ver a respeito de sua estabilidade.
