Blog Solis
Outorga de água, licenciamento na SEMAD, CAR, mineração na ANM, barragens e a legislação de Goiás explicados por quem tramita esses processos todo dia.
Se você tem um poço artesiano em Goiás, ou está pensando em perfurar um, existe uma pergunta que precisa ser respondida antes de qualquer coisa: esse poço precisa de outorga ou se enquadra na…
Em fevereiro de 2023 a SEMAD publicou a IN 05/2023 (vigorou na data da publicação), definindo o procedimento anterior de outorga por meio do sistema Web Outorga em três etapas sequenciais:
Outorga é ato ao qual o estado ou união garante ao usuário a autorização do uso de água. Existem varias modalidades de outorgas, variando de acordo com a forma ou tipo de água que é captado.
A outorga de poço tubular profundo é a autorização que o estado concede liberando a captação de águas subterrâneas em poços tubulares e semelhantes.
Anterior a Resolução CERHI 22/2019, as outorgas eram solicitadas via sistema SGA, que era o protocolo padrão da secretaria de meio ambiente. Atualmente todas devem ser solicitadas no sistema…
