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Mineração

Estudo espeleológico: quando é obrigatório no licenciamento em Goiás

As hipóteses de exigência da Resolução CONAMA nº 347/2004, a área de influência de 250 metros e o calendário das estações seca e chuvosa, que define o prazo da licença

15 min de leitura 12 acessos Solis Consultoria Ambiental e Mineral
Estudo espeleológico: quando é obrigatório no licenciamento em Goiás
Neste artigo
  1. O que é o estudo espeleológico
  2. Quando o estudo espeleológico é obrigatório?
  3. Como saber se a sua área tem potencial de caverna?
  4. Em que momento do licenciamento fazer o estudo?
  5. Etapas do estudo espeleológico
  6. O que muda conforme o grau de relevância da caverna
  7. O que acontece com quem não faz o estudo
  8. Erros que atrasam o licenciamento em área de caverna
  9. Perguntas frequentes sobre estudo espeleológico
  10. Como a Solis conduz o estudo espeleológico

O estudo espeleológico é obrigatório quando a mineração ou obra pode afetar uma caverna ou seu entorno de 250 m. Realizado tardiamente, atrasa a licença.

Este artigo explica quando o órgão ambiental exige o estudo de cavernas, como avaliar o potencial espeleológico da área, em que fase do licenciamento iniciá-lo e o que muda quando uma caverna é encontrada. Também mostra quanto tempo o estudo pode acrescentar ao cronograma do projeto.

Atualizado em novembro de 2026, conforme a Resolução CONAMA nº 347/2004, o Decreto federal nº 10.935/2022 (com a suspensão parcial determinada pelo STF na ADPF 935), a Instrução Normativa MMA nº 2/2017 e a Lei estadual nº 20.694/2019.

O que é o estudo espeleológico

O estudo espeleológico é o levantamento técnico que verifica se existem cavernas na área de um empreendimento e no entorno dela e, se existirem, mede a importância de cada uma e o impacto que a atividade pode causar. Ele é exigido no licenciamento ambiental com base na Resolução CONAMA nº 347/2004, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que trata da proteção do patrimônio espeleológico.

Para a norma, o conceito de caverna vai além das grutas turísticas. O art. 2º, I, define cavidade natural subterrânea como todo espaço subterrâneo penetrável pelo ser humano, "popularmente conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna e buraco", formado por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou do tipo de rocha. Uma fenda na rocha que permita a entrada de uma pessoa já pode ser considerada cavidade.

As cavernas são, ainda, bens da União (art. 20, X, da Constituição Federal): mesmo quando situadas em propriedade particular, não pertencem ao proprietário do imóvel.

Termos frequentes no processo:

Prospecção espeleológica: vistoria de campo para identificar entradas de cavernas e feições do relevo que indiquem a presença de cavidades.

Área de influência: a área em volta da caverna necessária para manter o equilíbrio ecológico e a integridade física dela (art. 2º, IV, da CONAMA 347/2004).

CANIE: o Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas, criado pela própria CONAMA 347/2004 (art. 1º) e hoje mantido pelo CECAV (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas), do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Quando o estudo espeleológico é obrigatório?

O estudo é obrigatório sempre que a atividade a ser licenciada puder afetar uma caverna ou a área de influência dela. É o que diz o art. 4º da Resolução CONAMA nº 347/2004: a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades que possam degradar o patrimônio espeleológico "ou de sua área de influência" dependem de licenciamento prévio. O Decreto federal nº 10.935/2022 reproduz a regra no art. 3º.

O fator determinante é a extensão dessa área de influência. Enquanto o órgão ambiental não define outra com estudos específicos, ela é a projeção horizontal da caverna acrescida de 250 metros em volta, em forma de poligonal convexa (art. 4º, § 3º). Na prática, se houver caverna a até 250 m da cava, da pilha de estéril, dos acessos ou da obra, o projeto está sujeito à exigência.

Em Goiás, o licenciamento de mineração é feito, em regra, pela SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), no Sistema Ipê. As situações que levam ao estudo:

Situação O que a norma diz O que entra no licenciamento
Lavra em área de calcário ou de potencial espeleológico alto Toda atividade que possa afetar caverna ou a área de influência depende de licenciamento prévio (CONAMA 347/2004, art. 4º; Decreto nº 10.935/2022, art. 3º) Prospecção na área do projeto e no entorno; se houver caverna, caracterização e classificação de relevância
Pesquisa mineral com Guia de Utilização (autorização da ANM, Agência Nacional de Mineração, para extrair minério ainda na fase de pesquisa) Se estiver na área de influência de caverna, deve passar pelo licenciamento ambiental (CONAMA 347/2004, art. 4º, § 4º) Licenciamento com avaliação das cavidades da área
Pesquisa mineral sem Guia de Utilização, em Goiás Só cabe no registro eletrônico de impacto mínimo se, entre outras condições, não houver intervenção em sítio espeleológico catalogado (Lei estadual nº 20.694/2019, art. 22, III, "d") Havendo intervenção em caverna catalogada, o registro simplificado não se aplica
Ampliação ou modificação de empreendimento já licenciado A regra alcança também a ampliação e a modificação (CONAMA 347/2004, art. 4º) Estudo na área nova e no entorno dela
Uso turístico, religioso ou cultural da caverna Exige Plano de Manejo Espeleológico (CONAMA 347/2004, art. 6º) Zoneamento e regras de uso da caverna

O tamanho da cavidade não dispensa o estudo: a definição vale "independentemente de suas dimensões". O que o tamanho muda é a classificação. Pela Instrução Normativa MMA nº 2/2017 (art. 12), cavidade com menos de 5 metros de desenvolvimento linear é classificada como de relevância baixa, desde que se demonstre que ela não tem zona afótica (trecho sem luz natural), relevância histórico-cultural, depósitos de valor significativo ou função hidrológica expressiva. Essa conclusão depende de vistoria e medição em campo.

Como saber se a sua área tem potencial de caverna?

O primeiro indicador é o tipo de rocha. A maior parte das cavernas brasileiras está em rocha calcária, e por isso as áreas de calcário aparecem com potencial "muito alto" no mapa de potencialidade de ocorrência de cavernas do CECAV/ICMBio, que divide o território em cinco classes: muito alto, alto, médio, baixo e ocorrência improvável.

Na experiência da Solis em Goiás, é essa combinação que costuma motivar a exigência do órgão: o estudo espeleológico é solicitado com mais frequência no licenciamento de mineração, principalmente em áreas de calcário, e sempre em áreas de alto potencial espeleológico. Se a área estiver nessas classes, o estudo deve ser previsto no cronograma.

Três fontes permitem uma avaliação preliminar antes da ida a campo:

Mapa de potencial do CECAV — mostra a classe de potencial da região. É um mapa regional, na escala 1:2.500.000: serve de alerta, mas não substitui a vistoria;

CANIE — mostra as cavernas já cadastradas perto da área. Caverna cadastrada a menos de 250 m do projeto já sujeita o empreendimento à exigência;

Mapa geológico — indica se há calcário ou outras rochas solúveis sob a área.

Em campo, os sinais são as feições do relevo cárstico (formado pela dissolução da rocha) citadas na IN MMA nº 2/2017: dolinas (depressões arredondadas no terreno), sumidouros (pontos onde um curso d'água desaparece no subsolo), ressurgências (pontos onde a água retorna à superfície), vales cegos e lapiás (rocha recortada pela dissolução).

Entrada de cavidade natural subterrânea entre blocos de rocha, sinalizada durante prospecção espeleológica em Goiás
Pequenas aberturas entre blocos de rocha podem ser entradas de cavernas. Para a CONAMA 347/2004, a cavidade é considerada independentemente das dimensões.

Não sabe se a sua área tem potencial de caverna?

Envie o número do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do imóvel ou do processo na ANM e informe a atividade a ser licenciada. Cruzamos a área com o mapa de potencial do CECAV e com o CANIE e indicamos se o estudo espeleológico será exigido no seu licenciamento, sem compromisso.

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Em que momento do licenciamento fazer o estudo?

O estudo deve ser feito antes do pedido de Licença Prévia (LP), ainda na fase de planejamento do projeto. A CONAMA 347/2004 exige licenciamento prévio (art. 4º), e o Decreto nº 10.935/2022 manda o órgão licenciador avaliar e validar, dentro do processo, a classificação das cavernas apresentada pelo empreendedor, com os estudos custeados pelo empreendedor (art. 3º, §§ 1º e 2º).

Há dois motivos práticos para iniciar o estudo cedo.

1. O raio de 250 metros pode mudar o projeto

Se a caverna for identificada depois que a cava, a pilha de estéril e os acessos já foram projetados, o projeto precisa ser revisto. Com o estudo prévio, o arranjo do empreendimento já é concebido fora das cavernas e de suas áreas de influência.

2. O calendário das estações define o prazo

Quando há caverna a ser classificada, o levantamento biológico não se conclui em uma única campanha. A Instrução Normativa MMA nº 2/2017, do Ministério do Meio Ambiente, que define a metodologia de classificação, exige no art. 15:

§ 2º Os levantamentos biológicos devem atender o mínimo de um ciclo anual com, pelo menos, duas amostragens por ano, sendo uma na estação chuvosa e outra na estação seca, visando minimamente revelar aspectos decorrentes da sazonalidade climática.

Em Goiás, onde as estações seca e chuvosa são bem definidas, o estudo precisa abranger as duas. Se a campanha de uma delas não for realizada no período adequado, será necessário aguardar o ciclo seguinte, e a emissão da licença é adiada por meses.

Regra prática: em área de potencial alto ou muito alto, a prospecção espeleológica deve ser contratada junto com a sondagem e o projeto de lavra, e não depois. Nessa fase ainda é possível ajustar o arranjo do empreendimento sem refazer o projeto e programar as campanhas de chuva e de seca no cronograma.

Etapas do estudo espeleológico

O estudo tem quatro etapas. Se a prospecção não identificar cavidades, ele se encerra na segunda etapa, com o relatório do levantamento e o resultado negativo.

1. Levantamento de dados

Mapa de potencial do CECAV, consulta ao CANIE, mapas geológicos e imagens de satélite (IN MMA nº 2/2017, art. 14, I). É essa etapa que define onde o campo deve ser mais detalhado.

2. Prospecção em campo

A equipe percorre a área do projeto e o entorno de 250 m em busca de entradas e feições cársticas e registra cada ponto com coordenadas e fotografias.

Técnico da Solis na entrada de uma caverna durante levantamento espeleológico em Goiás
Equipe da Solis em levantamento espeleológico em Goiás.

3. Caracterização e cadastro no CANIE

Cada caverna encontrada é descrita e mapeada. O empreendedor que pede licenciamento deve fazer o cadastramento prévio no CANIE dos dados das cavernas citadas no processo, mesmo que elas já estejam registradas em outros órgãos (CONAMA 347/2004, art. 3º, § 4º).

4. Classificação do grau de relevância e análise de impacto

A caverna é classificada como de relevância máxima, alta, média ou baixa, comparando os atributos dela (biológicos, geológicos, hidrológicos, histórico-culturais e outros) com os de cavernas da mesma região (Decreto nº 10.935/2022, art. 2º, e IN MMA nº 2/2017). O responsável técnico pelo estudo deve estar inscrito no Cadastro Técnico Federal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), conforme o art. 14 da IN.

O que muda conforme o grau de relevância da caverna

Caverna de relevância máxima não pode sofrer impacto negativo irreversível. As de relevância alta, média ou baixa podem, com autorização do órgão no licenciamento e com uma compensação que cresce conforme a importância da caverna.

Grau de relevância Impacto irreversível O que a norma exige
Máximo Proibido, na caverna e na área de influência Uso só em condições que assegurem a integridade física e o equilíbrio ecológico (art. 3º do Decreto nº 99.556/1990, na redação do Decreto nº 6.640/2008, restabelecido pelo STF)
Alto Permitido com autorização no licenciamento Preservar duas cavidades testemunho de mesma litologia e atributos similares, ou uma testemunho mais outra compensação definida com o ICMBio (Decreto nº 10.935/2022, art. 5º, § 1º)
Médio Permitido com autorização no licenciamento Adotar medidas e financiar ações de conservação do patrimônio espeleológico definidas pelo órgão licenciador (art. 5º, § 3º)
Baixo Permitido com autorização no licenciamento Sem obrigação de preservar outras cavidades (art. 5º, § 4º)

Cavidade testemunho é a caverna preservada como compensação, de preferência dentro da área do próprio empreendedor (art. 5º, § 2º). Ela passa a ser considerada de relevância máxima (art. 7º do Decreto nº 10.935/2022).

Atenção a informações desatualizadas: o Decreto nº 10.935/2022 permitia, em casos de utilidade pública, impacto irreversível até em caverna de relevância máxima. Esse trecho está suspenso. Na ADPF 935 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os incisos I a IV do art. 4º e o art. 6º do decreto e retomou os efeitos do art. 3º do Decreto nº 99.556/1990. A decisão foi referendada pelo Plenário em 26 de abril de 2024 e vale até o julgamento final.

O que acontece com quem não faz o estudo

Sem o estudo, o licenciamento não avança, e operar sem licença é crime ambiental. O art. 60 da Lei nº 9.605/1998, na redação da Lei nº 15.190/2025, prevê detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa, ou as duas para quem instala ou faz funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença. A pena pode chegar ao dobro quando o licenciamento exige EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental). O Decreto nº 10.935/2022 (art. 10) aplica essas penalidades às infrações contra cavernas, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano.

No processo administrativo, as consequências surgem antes mesmo da multa:

Licença indeferida — e o indeferimento é comunicado em até 30 dias ao empreendedor, aos órgãos que regulam a atividade e ao Ministério Público (CONAMA 347/2004, art. 10). Na mineração, o órgão regulador é a ANM;

Exigência no curso do processo — o órgão solicita o estudo depois do protocolo, e a análise fica paralisada até o atendimento;

Revisão do projeto — caverna de relevância máxima identificada tardiamente exclui do plano de lavra o que estiver na sua área de influência.

Recebeu exigência da SEMAD de estudo de cavidades? Quanto antes a prospecção começar, menor o risco de perder o período adequado de cada estação. Envie a exigência pelo WhatsApp e indicamos o que precisa ser levantado.

Outras situações que podem paralisar uma lavra estão em Mineração sem autorização: o que pode acontecer?

Erros que atrasam o licenciamento em área de caverna

Realizar o estudo depois do projeto concluído. A área de influência de 250 m pode alcançar a cava ou a pilha de estéril.

Prospectar apenas a área do projeto. Uma caverna no imóvel vizinho, a 200 m da cava, também integra o licenciamento.

Perder o período de cada estação. Quando há caverna a classificar, são exigidas duas campanhas: uma na estação chuvosa e outra na seca (IN MMA nº 2/2017, art. 15, § 2º).

Desconsiderar cavidades pequenas. Cavidade não declarada que seja identificada na vistoria do órgão gera nova exigência.

Deixar de cadastrar as cavidades no CANIE. O cadastramento prévio é obrigação do empreendedor (CONAMA 347/2004, art. 3º, § 4º).

Aplicar o Decreto nº 10.935/2022 na íntegra. Os dispositivos que permitiam impacto em caverna de relevância máxima estão suspensos pelo STF.

Perguntas frequentes sobre estudo espeleológico

Quando o estudo espeleológico é obrigatório?

Sempre que a atividade a ser licenciada puder afetar uma caverna ou a área de influência dela, conforme o art. 4º da Resolução CONAMA nº 347/2004. Por padrão, essa área é a projeção da caverna mais 250 metros em volta. Em Goiás, o pedido é mais comum no licenciamento de mineração em áreas de calcário e de alto potencial espeleológico.

Qual a distância mínima entre a mineração e uma caverna?

Não existe uma distância fixa liberada. A regra padrão trata como área de influência a projeção da caverna mais 250 metros em volta (art. 4º, § 3º, da CONAMA 347/2004), e o órgão ambiental pode definir outra área com estudos específicos. Dentro dela, o que pode ser feito depende do grau de relevância da caverna e da autorização no licenciamento.

Uma abertura pequena no terreno é considerada caverna?

Sim, desde que permita a entrada de uma pessoa e tenha sido formada por processos naturais: a CONAMA 347/2004 define cavidade independentemente das dimensões. Pela IN MMA nº 2/2017 (art. 12), cavidade com menos de 5 metros de desenvolvimento linear é classificada como de relevância baixa, desde que não tenha trecho sem luz natural, valor histórico-cultural, depósitos significativos ou função hidrológica expressiva.

Pesquisa mineral precisa de estudo espeleológico?

Depende da Guia de Utilização. A pesquisa mineral com Guia de Utilização na área de influência de caverna precisa de licenciamento ambiental (art. 4º, § 4º, da CONAMA 347/2004). Em Goiás, a pesquisa sem Guia só entra no registro eletrônico simplificado se, entre outras condições, não houver intervenção em sítio espeleológico catalogado (art. 22, III, da Lei estadual nº 20.694/2019).

Quanto tempo leva o estudo espeleológico?

Depende do que a prospecção encontrar. Sem cavernas, o estudo termina no relatório de prospecção. Com cavernas que precisam ser classificadas, o levantamento biológico deve cobrir um ciclo anual, com uma coleta na estação chuvosa e outra na seca (art. 15, § 2º, da IN MMA nº 2/2017), o que pode somar meses ao licenciamento.

Posso minerar perto de uma caverna?

Depende do grau de relevância. Caverna de relevância máxima e a área de influência dela não podem sofrer impactos negativos irreversíveis (art. 3º do Decreto nº 99.556/1990, restabelecido pelo STF na ADPF 935). Cavernas de relevância alta, média ou baixa podem ser impactadas com autorização do órgão no licenciamento e com a compensação prevista no art. 5º do Decreto nº 10.935/2022.

O Decreto 10.935/2022 está em vigor?

Em parte. Na ADPF 935, o STF suspendeu os incisos I a IV do art. 4º e o art. 6º do Decreto nº 10.935/2022, que permitiam impacto irreversível em caverna de relevância máxima e empreendimentos na área de influência de qualquer caverna, e retomou os efeitos do art. 3º do Decreto nº 99.556/1990. A decisão foi referendada pelo Plenário em 26 de abril de 2024 e vale até o julgamento final.

Como a Solis conduz o estudo espeleológico

A Solis Consultoria Ambiental e Mineral, de Goiânia (GO), faz o estudo espeleológico para o licenciamento de mineração e de outras atividades em Goiás. Na experiência da equipe, a exigência é mais frequente na mineração em áreas de calcário e ocorre sempre em áreas de alto potencial espeleológico. Por isso, a primeira verificação é se a área está nessa faixa.

Diagnóstico de potencial — cruzamos a área com o mapa do CECAV, o CANIE e a geologia antes de qualquer despesa com campo;

Prospecção em campo — na área do projeto e no entorno de 250 m, com registro de cada ponto;

Caracterização e cadastro no CANIE — das cavidades encontradas, como exige o art. 3º, § 4º, da CONAMA 347/2004;

Planejamento das campanhas — quando há caverna a classificar, programamos as campanhas das estações chuvosa e seca de acordo com o cronograma da licença;

Integração ao licenciamento — estudo entregue no processo da SEMAD, no Sistema Ipê, e resposta às exigências até a emissão da licença.

Veja também a página do serviço de espeleologia e levantamento de cavidades e os artigos Levantamento de cavidades naturais subterrâneas, Licenciamento de mineração em Goiás (Grupo B2) e Principais erros ao abrir uma licença ambiental para mineração.

Vai licenciar mineração em área de calcário? O estudo espeleológico é o primeiro passo

Diagnóstico de potencial, prospecção em campo, cadastro no CANIE e estudo pronto para a SEMAD, dentro do calendário das estações. Envie o número do CAR ou do processo na ANM e retornamos com a avaliação da sua área.

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Referências (9)
  1. https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/conama-347-2004
  2. https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/decreto-10935-2022
  3. https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/decreto-99556-1990
  4. https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/lei-9605-1998
  5. https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/semad-lei-20694-2019
  6. https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/constituicao-federal
  7. Instrução Normativa MMA nº 2, de 30 de agosto de 2017 — metodologia de classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas
  8. Supremo Tribunal Federal — ADPF 935, referendo da medida cautelar, julgado em 26/04/2024
  9. CECAV/ICMBio — Mapa de potencialidade de ocorrência de cavernas no Brasil, escala 1:2.500.000 (2012)

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