Estudo espeleológico: quando é obrigatório no licenciamento em Goiás
As hipóteses de exigência da Resolução CONAMA nº 347/2004, a área de influência de 250 metros e o calendário das estações seca e chuvosa, que define o prazo da licença
Neste artigo
- O que é o estudo espeleológico
- Quando o estudo espeleológico é obrigatório?
- Como saber se a sua área tem potencial de caverna?
- Em que momento do licenciamento fazer o estudo?
- Etapas do estudo espeleológico
- O que muda conforme o grau de relevância da caverna
- O que acontece com quem não faz o estudo
- Erros que atrasam o licenciamento em área de caverna
- Perguntas frequentes sobre estudo espeleológico
- Como a Solis conduz o estudo espeleológico
O estudo espeleológico é obrigatório quando a mineração ou obra pode afetar uma caverna ou seu entorno de 250 m. Realizado tardiamente, atrasa a licença.
Este artigo explica quando o órgão ambiental exige o estudo de cavernas, como avaliar o potencial espeleológico da área, em que fase do licenciamento iniciá-lo e o que muda quando uma caverna é encontrada. Também mostra quanto tempo o estudo pode acrescentar ao cronograma do projeto.
Atualizado em novembro de 2026, conforme a Resolução CONAMA nº 347/2004, o Decreto federal nº 10.935/2022 (com a suspensão parcial determinada pelo STF na ADPF 935), a Instrução Normativa MMA nº 2/2017 e a Lei estadual nº 20.694/2019.
O que é o estudo espeleológico
O estudo espeleológico é o levantamento técnico que verifica se existem cavernas na área de um empreendimento e no entorno dela e, se existirem, mede a importância de cada uma e o impacto que a atividade pode causar. Ele é exigido no licenciamento ambiental com base na Resolução CONAMA nº 347/2004, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que trata da proteção do patrimônio espeleológico.
Para a norma, o conceito de caverna vai além das grutas turísticas. O art. 2º, I, define cavidade natural subterrânea como todo espaço subterrâneo penetrável pelo ser humano, "popularmente conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna e buraco", formado por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou do tipo de rocha. Uma fenda na rocha que permita a entrada de uma pessoa já pode ser considerada cavidade.
As cavernas são, ainda, bens da União (art. 20, X, da Constituição Federal): mesmo quando situadas em propriedade particular, não pertencem ao proprietário do imóvel.
Termos frequentes no processo:
Prospecção espeleológica: vistoria de campo para identificar entradas de cavernas e feições do relevo que indiquem a presença de cavidades.
Área de influência: a área em volta da caverna necessária para manter o equilíbrio ecológico e a integridade física dela (art. 2º, IV, da CONAMA 347/2004).
CANIE: o Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas, criado pela própria CONAMA 347/2004 (art. 1º) e hoje mantido pelo CECAV (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas), do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Quando o estudo espeleológico é obrigatório?
O estudo é obrigatório sempre que a atividade a ser licenciada puder afetar uma caverna ou a área de influência dela. É o que diz o art. 4º da Resolução CONAMA nº 347/2004: a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades que possam degradar o patrimônio espeleológico "ou de sua área de influência" dependem de licenciamento prévio. O Decreto federal nº 10.935/2022 reproduz a regra no art. 3º.
O fator determinante é a extensão dessa área de influência. Enquanto o órgão ambiental não define outra com estudos específicos, ela é a projeção horizontal da caverna acrescida de 250 metros em volta, em forma de poligonal convexa (art. 4º, § 3º). Na prática, se houver caverna a até 250 m da cava, da pilha de estéril, dos acessos ou da obra, o projeto está sujeito à exigência.
Em Goiás, o licenciamento de mineração é feito, em regra, pela SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), no Sistema Ipê. As situações que levam ao estudo:
| Situação | O que a norma diz | O que entra no licenciamento |
|---|---|---|
| Lavra em área de calcário ou de potencial espeleológico alto | Toda atividade que possa afetar caverna ou a área de influência depende de licenciamento prévio (CONAMA 347/2004, art. 4º; Decreto nº 10.935/2022, art. 3º) | Prospecção na área do projeto e no entorno; se houver caverna, caracterização e classificação de relevância |
| Pesquisa mineral com Guia de Utilização (autorização da ANM, Agência Nacional de Mineração, para extrair minério ainda na fase de pesquisa) | Se estiver na área de influência de caverna, deve passar pelo licenciamento ambiental (CONAMA 347/2004, art. 4º, § 4º) | Licenciamento com avaliação das cavidades da área |
| Pesquisa mineral sem Guia de Utilização, em Goiás | Só cabe no registro eletrônico de impacto mínimo se, entre outras condições, não houver intervenção em sítio espeleológico catalogado (Lei estadual nº 20.694/2019, art. 22, III, "d") | Havendo intervenção em caverna catalogada, o registro simplificado não se aplica |
| Ampliação ou modificação de empreendimento já licenciado | A regra alcança também a ampliação e a modificação (CONAMA 347/2004, art. 4º) | Estudo na área nova e no entorno dela |
| Uso turístico, religioso ou cultural da caverna | Exige Plano de Manejo Espeleológico (CONAMA 347/2004, art. 6º) | Zoneamento e regras de uso da caverna |
O tamanho da cavidade não dispensa o estudo: a definição vale "independentemente de suas dimensões". O que o tamanho muda é a classificação. Pela Instrução Normativa MMA nº 2/2017 (art. 12), cavidade com menos de 5 metros de desenvolvimento linear é classificada como de relevância baixa, desde que se demonstre que ela não tem zona afótica (trecho sem luz natural), relevância histórico-cultural, depósitos de valor significativo ou função hidrológica expressiva. Essa conclusão depende de vistoria e medição em campo.
Como saber se a sua área tem potencial de caverna?
O primeiro indicador é o tipo de rocha. A maior parte das cavernas brasileiras está em rocha calcária, e por isso as áreas de calcário aparecem com potencial "muito alto" no mapa de potencialidade de ocorrência de cavernas do CECAV/ICMBio, que divide o território em cinco classes: muito alto, alto, médio, baixo e ocorrência improvável.
Na experiência da Solis em Goiás, é essa combinação que costuma motivar a exigência do órgão: o estudo espeleológico é solicitado com mais frequência no licenciamento de mineração, principalmente em áreas de calcário, e sempre em áreas de alto potencial espeleológico. Se a área estiver nessas classes, o estudo deve ser previsto no cronograma.
Três fontes permitem uma avaliação preliminar antes da ida a campo:
Mapa de potencial do CECAV — mostra a classe de potencial da região. É um mapa regional, na escala 1:2.500.000: serve de alerta, mas não substitui a vistoria;
CANIE — mostra as cavernas já cadastradas perto da área. Caverna cadastrada a menos de 250 m do projeto já sujeita o empreendimento à exigência;
Mapa geológico — indica se há calcário ou outras rochas solúveis sob a área.
Em campo, os sinais são as feições do relevo cárstico (formado pela dissolução da rocha) citadas na IN MMA nº 2/2017: dolinas (depressões arredondadas no terreno), sumidouros (pontos onde um curso d'água desaparece no subsolo), ressurgências (pontos onde a água retorna à superfície), vales cegos e lapiás (rocha recortada pela dissolução).
Não sabe se a sua área tem potencial de caverna?
Envie o número do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do imóvel ou do processo na ANM e informe a atividade a ser licenciada. Cruzamos a área com o mapa de potencial do CECAV e com o CANIE e indicamos se o estudo espeleológico será exigido no seu licenciamento, sem compromisso.
Avaliar a minha área no WhatsAppEm que momento do licenciamento fazer o estudo?
O estudo deve ser feito antes do pedido de Licença Prévia (LP), ainda na fase de planejamento do projeto. A CONAMA 347/2004 exige licenciamento prévio (art. 4º), e o Decreto nº 10.935/2022 manda o órgão licenciador avaliar e validar, dentro do processo, a classificação das cavernas apresentada pelo empreendedor, com os estudos custeados pelo empreendedor (art. 3º, §§ 1º e 2º).
Há dois motivos práticos para iniciar o estudo cedo.
1. O raio de 250 metros pode mudar o projeto
Se a caverna for identificada depois que a cava, a pilha de estéril e os acessos já foram projetados, o projeto precisa ser revisto. Com o estudo prévio, o arranjo do empreendimento já é concebido fora das cavernas e de suas áreas de influência.
2. O calendário das estações define o prazo
Quando há caverna a ser classificada, o levantamento biológico não se conclui em uma única campanha. A Instrução Normativa MMA nº 2/2017, do Ministério do Meio Ambiente, que define a metodologia de classificação, exige no art. 15:
§ 2º Os levantamentos biológicos devem atender o mínimo de um ciclo anual com, pelo menos, duas amostragens por ano, sendo uma na estação chuvosa e outra na estação seca, visando minimamente revelar aspectos decorrentes da sazonalidade climática.
Em Goiás, onde as estações seca e chuvosa são bem definidas, o estudo precisa abranger as duas. Se a campanha de uma delas não for realizada no período adequado, será necessário aguardar o ciclo seguinte, e a emissão da licença é adiada por meses.
Regra prática: em área de potencial alto ou muito alto, a prospecção espeleológica deve ser contratada junto com a sondagem e o projeto de lavra, e não depois. Nessa fase ainda é possível ajustar o arranjo do empreendimento sem refazer o projeto e programar as campanhas de chuva e de seca no cronograma.
Etapas do estudo espeleológico
O estudo tem quatro etapas. Se a prospecção não identificar cavidades, ele se encerra na segunda etapa, com o relatório do levantamento e o resultado negativo.
1. Levantamento de dados
Mapa de potencial do CECAV, consulta ao CANIE, mapas geológicos e imagens de satélite (IN MMA nº 2/2017, art. 14, I). É essa etapa que define onde o campo deve ser mais detalhado.
2. Prospecção em campo
A equipe percorre a área do projeto e o entorno de 250 m em busca de entradas e feições cársticas e registra cada ponto com coordenadas e fotografias.
3. Caracterização e cadastro no CANIE
Cada caverna encontrada é descrita e mapeada. O empreendedor que pede licenciamento deve fazer o cadastramento prévio no CANIE dos dados das cavernas citadas no processo, mesmo que elas já estejam registradas em outros órgãos (CONAMA 347/2004, art. 3º, § 4º).
4. Classificação do grau de relevância e análise de impacto
A caverna é classificada como de relevância máxima, alta, média ou baixa, comparando os atributos dela (biológicos, geológicos, hidrológicos, histórico-culturais e outros) com os de cavernas da mesma região (Decreto nº 10.935/2022, art. 2º, e IN MMA nº 2/2017). O responsável técnico pelo estudo deve estar inscrito no Cadastro Técnico Federal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), conforme o art. 14 da IN.
O que muda conforme o grau de relevância da caverna
Caverna de relevância máxima não pode sofrer impacto negativo irreversível. As de relevância alta, média ou baixa podem, com autorização do órgão no licenciamento e com uma compensação que cresce conforme a importância da caverna.
| Grau de relevância | Impacto irreversível | O que a norma exige |
|---|---|---|
| Máximo | Proibido, na caverna e na área de influência | Uso só em condições que assegurem a integridade física e o equilíbrio ecológico (art. 3º do Decreto nº 99.556/1990, na redação do Decreto nº 6.640/2008, restabelecido pelo STF) |
| Alto | Permitido com autorização no licenciamento | Preservar duas cavidades testemunho de mesma litologia e atributos similares, ou uma testemunho mais outra compensação definida com o ICMBio (Decreto nº 10.935/2022, art. 5º, § 1º) |
| Médio | Permitido com autorização no licenciamento | Adotar medidas e financiar ações de conservação do patrimônio espeleológico definidas pelo órgão licenciador (art. 5º, § 3º) |
| Baixo | Permitido com autorização no licenciamento | Sem obrigação de preservar outras cavidades (art. 5º, § 4º) |
Cavidade testemunho é a caverna preservada como compensação, de preferência dentro da área do próprio empreendedor (art. 5º, § 2º). Ela passa a ser considerada de relevância máxima (art. 7º do Decreto nº 10.935/2022).
Atenção a informações desatualizadas: o Decreto nº 10.935/2022 permitia, em casos de utilidade pública, impacto irreversível até em caverna de relevância máxima. Esse trecho está suspenso. Na ADPF 935 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os incisos I a IV do art. 4º e o art. 6º do decreto e retomou os efeitos do art. 3º do Decreto nº 99.556/1990. A decisão foi referendada pelo Plenário em 26 de abril de 2024 e vale até o julgamento final.
O que acontece com quem não faz o estudo
Sem o estudo, o licenciamento não avança, e operar sem licença é crime ambiental. O art. 60 da Lei nº 9.605/1998, na redação da Lei nº 15.190/2025, prevê detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa, ou as duas para quem instala ou faz funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença. A pena pode chegar ao dobro quando o licenciamento exige EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental). O Decreto nº 10.935/2022 (art. 10) aplica essas penalidades às infrações contra cavernas, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano.
No processo administrativo, as consequências surgem antes mesmo da multa:
Licença indeferida — e o indeferimento é comunicado em até 30 dias ao empreendedor, aos órgãos que regulam a atividade e ao Ministério Público (CONAMA 347/2004, art. 10). Na mineração, o órgão regulador é a ANM;
Exigência no curso do processo — o órgão solicita o estudo depois do protocolo, e a análise fica paralisada até o atendimento;
Revisão do projeto — caverna de relevância máxima identificada tardiamente exclui do plano de lavra o que estiver na sua área de influência.
Recebeu exigência da SEMAD de estudo de cavidades? Quanto antes a prospecção começar, menor o risco de perder o período adequado de cada estação. Envie a exigência pelo WhatsApp e indicamos o que precisa ser levantado.
Outras situações que podem paralisar uma lavra estão em Mineração sem autorização: o que pode acontecer?
Erros que atrasam o licenciamento em área de caverna
Realizar o estudo depois do projeto concluído. A área de influência de 250 m pode alcançar a cava ou a pilha de estéril.
Prospectar apenas a área do projeto. Uma caverna no imóvel vizinho, a 200 m da cava, também integra o licenciamento.
Perder o período de cada estação. Quando há caverna a classificar, são exigidas duas campanhas: uma na estação chuvosa e outra na seca (IN MMA nº 2/2017, art. 15, § 2º).
Desconsiderar cavidades pequenas. Cavidade não declarada que seja identificada na vistoria do órgão gera nova exigência.
Deixar de cadastrar as cavidades no CANIE. O cadastramento prévio é obrigação do empreendedor (CONAMA 347/2004, art. 3º, § 4º).
Aplicar o Decreto nº 10.935/2022 na íntegra. Os dispositivos que permitiam impacto em caverna de relevância máxima estão suspensos pelo STF.
Perguntas frequentes sobre estudo espeleológico
Quando o estudo espeleológico é obrigatório?
Sempre que a atividade a ser licenciada puder afetar uma caverna ou a área de influência dela, conforme o art. 4º da Resolução CONAMA nº 347/2004. Por padrão, essa área é a projeção da caverna mais 250 metros em volta. Em Goiás, o pedido é mais comum no licenciamento de mineração em áreas de calcário e de alto potencial espeleológico.
Qual a distância mínima entre a mineração e uma caverna?
Não existe uma distância fixa liberada. A regra padrão trata como área de influência a projeção da caverna mais 250 metros em volta (art. 4º, § 3º, da CONAMA 347/2004), e o órgão ambiental pode definir outra área com estudos específicos. Dentro dela, o que pode ser feito depende do grau de relevância da caverna e da autorização no licenciamento.
Uma abertura pequena no terreno é considerada caverna?
Sim, desde que permita a entrada de uma pessoa e tenha sido formada por processos naturais: a CONAMA 347/2004 define cavidade independentemente das dimensões. Pela IN MMA nº 2/2017 (art. 12), cavidade com menos de 5 metros de desenvolvimento linear é classificada como de relevância baixa, desde que não tenha trecho sem luz natural, valor histórico-cultural, depósitos significativos ou função hidrológica expressiva.
Pesquisa mineral precisa de estudo espeleológico?
Depende da Guia de Utilização. A pesquisa mineral com Guia de Utilização na área de influência de caverna precisa de licenciamento ambiental (art. 4º, § 4º, da CONAMA 347/2004). Em Goiás, a pesquisa sem Guia só entra no registro eletrônico simplificado se, entre outras condições, não houver intervenção em sítio espeleológico catalogado (art. 22, III, da Lei estadual nº 20.694/2019).
Quanto tempo leva o estudo espeleológico?
Depende do que a prospecção encontrar. Sem cavernas, o estudo termina no relatório de prospecção. Com cavernas que precisam ser classificadas, o levantamento biológico deve cobrir um ciclo anual, com uma coleta na estação chuvosa e outra na seca (art. 15, § 2º, da IN MMA nº 2/2017), o que pode somar meses ao licenciamento.
Posso minerar perto de uma caverna?
Depende do grau de relevância. Caverna de relevância máxima e a área de influência dela não podem sofrer impactos negativos irreversíveis (art. 3º do Decreto nº 99.556/1990, restabelecido pelo STF na ADPF 935). Cavernas de relevância alta, média ou baixa podem ser impactadas com autorização do órgão no licenciamento e com a compensação prevista no art. 5º do Decreto nº 10.935/2022.
O Decreto 10.935/2022 está em vigor?
Em parte. Na ADPF 935, o STF suspendeu os incisos I a IV do art. 4º e o art. 6º do Decreto nº 10.935/2022, que permitiam impacto irreversível em caverna de relevância máxima e empreendimentos na área de influência de qualquer caverna, e retomou os efeitos do art. 3º do Decreto nº 99.556/1990. A decisão foi referendada pelo Plenário em 26 de abril de 2024 e vale até o julgamento final.
Como a Solis conduz o estudo espeleológico
A Solis Consultoria Ambiental e Mineral, de Goiânia (GO), faz o estudo espeleológico para o licenciamento de mineração e de outras atividades em Goiás. Na experiência da equipe, a exigência é mais frequente na mineração em áreas de calcário e ocorre sempre em áreas de alto potencial espeleológico. Por isso, a primeira verificação é se a área está nessa faixa.
Diagnóstico de potencial — cruzamos a área com o mapa do CECAV, o CANIE e a geologia antes de qualquer despesa com campo;
Prospecção em campo — na área do projeto e no entorno de 250 m, com registro de cada ponto;
Caracterização e cadastro no CANIE — das cavidades encontradas, como exige o art. 3º, § 4º, da CONAMA 347/2004;
Planejamento das campanhas — quando há caverna a classificar, programamos as campanhas das estações chuvosa e seca de acordo com o cronograma da licença;
Integração ao licenciamento — estudo entregue no processo da SEMAD, no Sistema Ipê, e resposta às exigências até a emissão da licença.
Veja também a página do serviço de espeleologia e levantamento de cavidades e os artigos Levantamento de cavidades naturais subterrâneas, Licenciamento de mineração em Goiás (Grupo B2) e Principais erros ao abrir uma licença ambiental para mineração.
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Diagnóstico de potencial, prospecção em campo, cadastro no CANIE e estudo pronto para a SEMAD, dentro do calendário das estações. Envie o número do CAR ou do processo na ANM e retornamos com a avaliação da sua área.
Pedir uma avaliação da minha áreaReferências (9)
- https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/conama-347-2004
- https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/decreto-10935-2022
- https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/decreto-99556-1990
- https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/lei-9605-1998
- https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/semad-lei-20694-2019
- https://solisconsultoria.com.br/legislacao/doc/constituicao-federal
- Instrução Normativa MMA nº 2, de 30 de agosto de 2017 — metodologia de classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas
- Supremo Tribunal Federal — ADPF 935, referendo da medida cautelar, julgado em 26/04/2024
- CECAV/ICMBio — Mapa de potencialidade de ocorrência de cavernas no Brasil, escala 1:2.500.000 (2012)

Escrito por
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