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13/11/2025
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Proteja-se de Multas Ambientais Indevidas da SEMAD
Quando ocorre uma infração ambiental, o processo costuma ter duas frentes: a administrativa, com a SEMAD, e a judicial, com possível envolvimento do Ministério Público. É fundam...
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12/11/2025
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Multas Ambientais com Desconto de 60%? A Armadilha Oculta da Compensação Florestal
Autocomposição, um bom negocio?
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12/01/2024
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Declaração Ambiental do Imóvel (DAI)
A DAI (Declaração Ambiental do Imóvel) é utilizada em diferentes contextos. Em casos de autocomposição, como após uma multa ambiental por desmatamento sem licença, a DAI é empre...
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15/02/2023
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Autocomposição SEMAD
A autocomposição realizada pela SEMAD tem como função evitar que o litígio aconteça. Promove um canal de comunicação entre o autuado e a SEMAD, resolvendo as pendências em esfer...
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