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Leis, decretos, resoluções e instruções normativas ambientais e minerais, com o texto compilado: as alterações e revogações já aplicadas, artigo por artigo.

  • 1.629 normas
  • 11 órgãos
  • 517 revogadas
  • atualizado em 14/11/2026

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Estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a definição e a atualização do rol de substâncias enquadradas como minerais críticos e minerais estratégicos e dispõe sobre a possibilidade de organização desses minerais em classes de prioridade.

2Ler a norma

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mairipotaba (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás (CONSED).

37Ler a norma

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campestre de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás (CONSED).

36Ler a norma

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Silvânia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

33Ler a norma

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Guarinos (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás (CONSED).

30Ler a norma

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Inaciolândia (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios (CM3R), bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.

30Ler a norma