DECRETO Nº 13.160, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VII - Ministério de Minas e Energia; e
VIII - Ministério das Relações Exteriores.
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Francisca Lucileide de Carvalho

