Protocolada
LAE 17/05/2022
SANTA MARIA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
- A1.1Conversão do uso do solo (asv), em áreas rurais de vegetação nativa mesmo que campestre, para implantação de empreendimentos sem licença de instalação, exceto empreendimentos lineares e agrosilvipastoris..
- E2.3Central geradora hidroelétrica – cgh sem trecho de vazão reduzida - tvr ou com tvr de até 2km. (caso o tvr seja superior a 2 km, deverá ser enquadrado na tipologia e2.2);