SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
- A1.1.1Conversão do uso do solo (asv) em áreas de vegetação nativa), mesmo que seja campestre, para empreendimentos lineares, de geração de energia hidráulica, abastecimento público de água ou tratamento de esgoto e similares, sem licença de instalação.;
- E5.4Aterros de resíduos inertes e/ou resíduos de poda.
- F1.1Estradas e rodovias (estradas, obras de arte e estruturas associadas), exceto ampliações ou melhorias dentro da faixa de domínio licenciada;
- F3.1Retificação ou canalização de cursos d´água;