RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO LADO ALTO SPE LTDA
- A1.1Conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), em áreas urbanas de vegetação nativa mesmo que campestre, para implantação de empreendimentos sem licença de instalação ou equivalente, exceto empreendimento agrossilvipastoris.;
- G2.3Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais);
- Y1.5Registro de corte de árvores isoladas por hectare em área urbana, exceto se forem espécies tombadas, resguardadas as normas municipais de arborização urbana..