Aprovada
REG 15/09/2025
PREFEITURA DE DAMOLÂNDIA
- A1.1Conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), em áreas urbanas de vegetação nativa mesmo que campestre, para implantação de empreendimentos sem licença de instalação ou equivalente, exceto empreendimento agrossilvipastoris..
- E5.4Aterros de resíduos inertes e/ou resíduos de poda;