Protocolada
LAE 15/08/2022
GERALDO PEREIRA DE ANDRADE
- A1.1Conversão do uso do solo (asv), em áreas rurais de vegetação nativa mesmo que campestre, para implantação de empreendimentos sem licença de instalação, exceto empreendimentos lineares e agrosilvipastoris..
- F2.2Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas (para fins, paisagísticos e composição urbana,