LUIZ ROBERTO BERCA JUNIOR

Dados da licença

Titular

LUIZ ROBERTO BERCA JUNIOR

CPF/CNPJ

***.008.511-**

Empreendimento

FAZENDA CRISTO REI

Responsável legal

LUIZ ROBERTO BERCA JUNIOR (CPF ***.008.511-**)

Município

IACIARA

Tipo

Regime Ordinário de Licenciamento Ambiental

Status no portal

Licença emitida

Emissão

04/11/2026

Validade

04/11/2031

Publicação no portal

04/11/2026 21:50

Fonte

IPÊ

Atividades licenciadas 1

• A1.1.2CONVERSÃO DO USO DO SOLO EM IMÓVEL RURAL (SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS), PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE POSSUEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU EQUIVALENTE, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OU PROTOCOLO DE LICENÇA EMITIDO PELA SEMAD VIA SGA. - CLASSE 4

Documentos 1

• Regime Ordinário de Licenciamento Ambiental Licença · documentos Abrir PDF No portal da SEMAD

Feições no mapa 17

Cada feição é um desenho no mapa da SEMAD (o "Carcará"): a área do empreendimento, um ponto, uma rota. O link abre o mapa oficial.

• ÁREA REQUERIDA PARA CONVERSÃO - Atividade: A1.1.2
• GEOMETRIA DO EMPREENDIMENTO - Atividade: A1.1.2
• LIMITE DO IMÓVEL RURAL Imóvel rural 43055 - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI - (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6)
• POLIGONAL DA ÁREA ABRANGIDA PELA FITOFISIONOMIA DO BIOMA CERRADO, FORMAÇÃO FLORESTAL, CERRADÃO.
• POLIGONAL DA ÁREA ABRANGIDA PELA FITOFISIONOMIA DO BIOMA CERRADO, FORMAÇÃO SAVÂNICA, CERRADO SENTIDO RESTRITO DENSO.
• POLIGONAL DA ÁREA COMPENSAÇÃO FLORESTAL NA PROPORÇÃO DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 2X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE CARACTERIZADA COMO SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/50139 (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6) - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES SEM PREVISÃO LEGAL. -- IMÓVEL RURAL/50139 (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6) - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL, SE POSSUIR
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO REFERIDO IMÓVEL ONDE HAVERÁ COMPENSAÇÃO FLORESTAL NA PROPORÇÃO DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 2X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE CARACTERIZADA COMO SEM PREVISÃO LEGAL, APÓS A DATA DE 27/12/2019, SE HOUVER ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. -- IMÓVEL RURAL/50139 (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6) - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI
• POLIGONAL DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO EM APP/USO RESTRITO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA, APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/50139 (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6) - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI
• POLIGONAL DA ÁREA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO REALIZADA APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/50139 (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6) - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL PROPOSTA NO CAR. -- IMÓVEL RURAL/50139 (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6) - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI
• POLIGONAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EXISTENTES NO IMÓVEL, CONSIDERANDO O ESTABELECIDO NO ART. 4º, DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, E ART. 9º, DA LEI ESTADUAL Nº 18.104/2013. -- IMÓVEL RURAL/50139 (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6) - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI
• POLIGONAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SUPRIMIDAS SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019 PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES SEM PREVISÃO LEGAL. -- IMÓVEL RURAL/50139 (GO-5209903-0949.D14B.C1F3.4E31.BF21.CB5F.FD6F.A4A6) - FAZENDA SANTO ESTEVÃO - LUGAR DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI
• POLIGONAL DA(S) ÁREA(S) ONDE SERÁ REALIZADA A ATIVIDADE CONSIDERADA INEXIGÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU REGISTRO ELETRÔNICO.
• POLIGONAL DE ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA COM COBERTURA VEGETAL NATIVA PRESERVADA PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA, LOCALIZADA DENTRO DO IMÓVEL OBJETO DA SOLICITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 5% DA ÁREA REQUERIDA, DEVIDO A SUPRESSÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES CLASSIFICADAS COMO IMUNES DE CORTE, AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, ENDÊMICAS DO BIOMA CERRADO OU MATA ATLÂNTICA, OU PROTEGIDAS, DURANTE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO.
• UNIDADES AMOSTRAIS UTILIZADAS PARA O LEVANTAMENTO DE FLORA