FRANCISCO PEGORER FILHO

Dados da licença

Titular

FRANCISCO PEGORER FILHO

CPF/CNPJ

***.619.328-**

Empreendimento

FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II

Responsável legal

FRANCISCO PEGORER FILHO (CPF ***.619.328-**)

Município

CAMPINAÇU

Tipo

Regime Ordinário de Licenciamento Ambiental

Status no portal

Licença emitida

Emissão

01/09/2026

Validade

01/09/2031

Publicação no portal

01/09/2026 22:50

Fonte

IPÊ

Atividades licenciadas 2

• Y1.9AGRICULTURA DE SEQUEIRO; AGRICULTURA IRRIGADA; INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA/FLORESTA - REGISTRO ELETRÔNICO
• A1.1.2CONVERSÃO DO USO DO SOLO EM IMÓVEL RURAL (SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS) - CLASSE 4

Documentos 1

• Regime Ordinário de Licenciamento Ambiental Licença · documentos Abrir PDF No portal da SEMAD

Feições no mapa 29

Cada feição é um desenho no mapa da SEMAD (o "Carcará"): a área do empreendimento, um ponto, uma rota. O link abre o mapa oficial.

• ACESSO EXTERNO AO EMPREENDIMENTO ATÉ A CIDADE, A SEDE MUNICIPAL (RODOVIA, ESTRADA VICINAL OU RUA)
• ÁREA REQUERIDA PARA CONVERSÃO - Atividade: A1.1.2
• ÁREA TOTAL DE AGRICULTURA OBJETO DA LICENÇA.
• GEOMETRIA DO EMPREENDIMENTO - Atividade: A1.1.2
• LIMITE DO IMÓVEL RURAL Imóvel rural 45981 - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II - (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6)
• PERÍMETRO (LIMITES) DO EMPREENDIMENTO
• POLIGONAIS DAS ÁREAS DE AGRICULTURA DE SEQUEIRO.
• POLIGONAL DA ÁREA ABRANGIDA PELA FITOFISIONOMIA DO BIOMA CERRADO, FORMAÇÃO FLORESTAL, MATA SECA.
• POLIGONAL DA ÁREA ABRANGIDA PELA FITOFISIONOMIA DO BIOMA CERRADO, FORMAÇÃO SAVÂNICA, CERRADO SENTIDO RESTRITO DENSO.
• POLIGONAL DA ÁREA ABRANGIDA PELA FITOFISIONOMIA DO BIOMA CERRADO, FORMAÇÃO SAVÂNICA, CERRADO SENTIDO RESTRITO TÍPICO.
• POLIGONAL DA ÁREA COMPENSAÇÃO FLORESTAL NA PROPORÇÃO DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 2X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE CARACTERIZADA COMO SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES SEM PREVISÃO LEGAL. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO EM APP/USO RESTRITO, ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO EM APP/USO RESTRITO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA, APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO EM APP/USO RESTRITO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA, ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO REALIZADA APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO POR DANOS POR MEIO SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA EM MESMO IMÓVEL, CORRESPONDENTE A 10% DA ÁREA TOTAL ONDE FOI REALIZADO O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS SEM AUTORIZAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDO APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL, APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA TOTAL DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA ÁREA TOTAL DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22 DE JULHO DE 2008 E 27 DE DEZEMBRO DE 2019. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA INTERVENÇÃO EM APP DO TIPO FAIXAS MARGINAIS DE QUAISQUER CURSOS D'ÁGUA NATURAL, PERENE OU INTERMITENTE, REALIZADA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 A 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE NÃO CARACTERIZADA COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL APROVADA OU PROPOSTA NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), NA CERTIDÃO DO IMÓVEL OU NO SISTEMA IPÊ DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR A COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL PROPOSTA NO CAR. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EXISTENTES NO IMÓVEL, CONSIDERANDO O ESTABELECIDO NO ART. 4º, DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, E ART. 9º, DA LEI ESTADUAL Nº 18.104/2013. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SUPRIMIDAS SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019 PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES SEM PREVISÃO LEGAL. -- IMÓVEL RURAL/46577 (GO-5204656-0C34.3EF7.5F32.4A9F.A6F1.E3AC.025F.EDA6) - FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II
• POLIGONAL DE ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA COM COBERTURA VEGETAL NATIVA PRESERVADA PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA, LOCALIZADA DENTRO DO IMÓVEL OBJETO DA SOLICITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 5% DA ÁREA REQUERIDA, DEVIDO A SUPRESSÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES CLASSIFICADAS COMO IMUNES DE CORTE, AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, ENDÊMICAS DO BIOMA CERRADO OU MATA ATLÂNTICA, OU PROTEGIDAS, DURANTE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO.
• UNIDADES AMOSTRAIS UTILIZADAS PARA O LEVANTAMENTO DE FLORA