Dados da licença
- Titular
- MUNICIPIO DE HEITORAI
- CPF/CNPJ
- 02.296.002/0001-03
- Empreendimento
- LIXÃO MUNICIPAL
- Responsável legal
- ESMAEL PEREIRA DUARTE (CPF XXX.090.651-XX)
- Município
- HEITORAÍ
- Tipo
- REGISTRO ELETRÔNICO
- Status no portal
- Licença emitida
- Emissão
- 03/06/2026
- Validade
- 03/06/2031
- Publicação no portal
- 03/06/2026 22:50
- Fonte
- IPÊ