PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS

Dados da licença

Titular

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS

CPF/CNPJ

02.316.537/0001-90

Empreendimento

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) LULAMAR RESENDE MORAIS

Responsável legal

ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE (CPF XXX.979.601-XX)

Município

MINEIROS

Tipo

Regime Ordinário de Licenciamento Ambiental

Status no portal

Licença emitida

Emissão

18/05/2026

Validade

18/05/2031

Publicação no portal

18/05/2026 09:24

Fonte

IPÊ

Atividades licenciadas 1

• A1.1CONVERSÃO DO USO DO SOLO (SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA), EM ÁREAS URBANAS DE VEGETAÇÃO NATIVA MESMO QUE CAMPESTRE PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE POSSUEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU EQUIVALENTE, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OU PROTOCOLO DE LICENÇA EMITIDO PELA SEMAD VIA SGA, EXCETO EMPREENDIMENTO AGROSSILVIPASTORIS. - REGISTRO ELETRÔNICO

Documentos 1

• Regime Ordinário de Licenciamento Ambiental Licença · documentos Abrir PDF No portal da SEMAD

Feições no mapa 6

Cada feição é um desenho no mapa da SEMAD (o "Carcará"): a área do empreendimento, um ponto, uma rota. O link abre o mapa oficial.

• ÁREA DIRETAMENTE AFETADA PELO EMPREENDIMENTO - ADA
• ÁREA REQUERIDA PARA CONVERSÃO - Atividade: A1.1
• GEOMETRIA DO EMPREENDIMENTO - Atividade: A1.1
• PERÍMETRO (LIMITES) DO EMPREENDIMENTO
• POLIGONAL DA ÁREA DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL URBANO/44377 (33.778) - ÁREA PÚBLICA 02 - RESIDENCIAL JARDIM DOS IPÊS
• POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO FLORESTAL RESULTANTE DA INTERVENÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º-A, 9º-B, 9º-C DA LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DAQUELE ONDE OCORRERÁ A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA.