TERRA GOYANA MINERADORA LTDA

Dados da licença

Titular

TERRA GOYANA MINERADORA LTDA

CPF/CNPJ

01.445.576/0002-06

Empreendimento

INTEGRAÇÃO TGM - MSE - BAUTEK

Responsável legal

JOSÉ LINCOLN GAMBIER COSTA (CPF XXX.186.208-XX)

Município

BARRO ALTO

Tipo

Regime Ordinário de Licenciamento Ambiental

Status no portal

Licença emitida

Emissão

23/02/2026

Validade

23/02/2031

Publicação no portal

23/02/2026 21:50

Fonte

IPÊ

Atividades licenciadas 1

• A1.1.3CONVERSÃO DO USO DO SOLO (ASV) EM ÁREAS RURAIS DE VEGETAÇÃO NATIVA, MESMO QUE SEJA CAMPESTRE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE POSSUEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU EQUIVALENTE, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, PROTOCOLO DE LICENÇA EMITIDO PELA SEMAD VIA SGA, EXCETO AQUELES DO GRUPO DE EMPREENDIMENTOS LINEARES E AGROSSILVIPASTORIS. - CLASSE 5

Documentos 1

• Regime Ordinário de Licenciamento Ambiental Licença · documentos Abrir PDF No portal da SEMAD

Feições no mapa 44

Cada feição é um desenho no mapa da SEMAD (o "Carcará"): a área do empreendimento, um ponto, uma rota. O link abre o mapa oficial.

• ÁREA DIRETAMENTE AFETADA PELO EMPREENDIMENTO - ADA
• ÁREA REQUERIDA PARA CONVERSÃO - Atividade: A1.1.3
• ÁREAS DE SOLTURA DE ANIMAIS RESGATADOS
• GEOMETRIA DO EMPREENDIMENTO - Atividade: A1.1.3
• LIMITE DO IMÓVEL RURAL Imóvel rural 21 - FAZENDA SANTO EXPEDITO - (GO-5219456-DBA3.CD79.1A16.4EE1.9C58.AF33.6E40.D080)
• LIMITE DO IMÓVEL RURAL Imóvel rural 39 - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE - (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34)
• POLIGONAL DA ÁREA COM COBERTURA VEGETAL NATIVA PRESERVADA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO, NO PERCENTUAL DE A 5% (CINCO POR CENTO) DA ÁREA TOTAL REQUERIDA PARA A CONVERSÃO DO USO DO SOLO (ASV), PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DO OBJETO DA SOLICITAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PLANTIO COMPENSATÓRIO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR.
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA COM COBERTURA VEGETAL NATIVA PRESERVADA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO, NO PERCENTUAL DE A 5% (CINCO POR CENTO) DA ÁREA TOTAL REQUERIDA PARA A CONVERSÃO DO USO DO SOLO (ASV), PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DO OBJETO DA SOLICITAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PLANTIO COMPENSATÓRIO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR.
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO FLORESTAL, NA PROPORÇÃO DE 1X1 (UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE A SER SUPRIMIDO), POR MEIO DA SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA SOBRE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONSERVADA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DO QUE OCORRERÁ A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA PASSÍVEL DE CONVERSÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR.
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO FLORESTAL, NA PROPORÇÃO DE 1X1 (UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE DE INTERVENÇÃO), POR MEIO DA SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA SOBRE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONSERVADA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR, DEVIDO À SUPRESSÃO VEGETAÇÃO NATIVA E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E/OU ÁREA DE USO RESTRITO.
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL, SE POSSUIR
• POLIGONAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL COMPENSADA EXTRAPROPRIEDADE COMO MEDIDA COMPENSATÓRIA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL COMPENSADA EXTRAPROPRIEDADE COMO MEDIDA COMPENSATÓRIA. -- IMÓVEL RURAL/21607 (GO-5219456-DBA3.CD79.1A16.4EE1.9C58.AF33.6E40.D080) - FAZENDA SANTO EXPEDITO
• POLIGONAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL. -- IMÓVEL RURAL/21607 (GO-5219456-DBA3.CD79.1A16.4EE1.9C58.AF33.6E40.D080) - FAZENDA SANTO EXPEDITO
• POLIGONAL DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO EM APP/USO RESTRITO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA, APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO EM APP/USO RESTRITO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA, ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA COM AUTORIZAÇÃO REALIZADA APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO REALIZADA ENTRE 22/07/2008 E 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO REALIZADA APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA DE USO RESTRITO, COM INCLINAÇÃO ENTRE 25° E 45°.
• POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO FLORESTAL, NA PROPORÇÃO DE 1X1 (UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE A SER SUPRIMIDO), POR MEIO DA SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA SOBRE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONSERVADA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DO QUE OCORRERÁ A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA PASSÍVEL DE CONVERSÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR.
• POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO FLORESTAL, NA PROPORÇÃO DE 1X1 (UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE DE INTERVENÇÃO), POR MEIO DA SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA SOBRE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONSERVADA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR, DEVIDO À SUPRESSÃO VEGETAÇÃO NATIVA E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E/OU ÁREA DE USO RESTRITO
• POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL, APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA TOTAL DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22 DE JULHO DE 2008 E 27 DE DEZEMBRO DE 2019. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA ÁREA TOTAL EM QUE OCORRERÁ A SUPRESSÃO VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA PASSÍVEL DE CONVERSÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO.
• POLIGONAL DA ÁREA TOTAL EM QUE OCORRERÁ A SUPRESSÃO VEGETAÇÃO NATIVA E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E/OU ÁREAS DE USO RESTRITO.
• POLIGONAL DA INTERVENÇÃO EM APP DO TIPO ENTORNO DAS NASCENTES E DOS OLHOS D'ÁGUAS PERENES, REALIZADA APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA INTERVENÇÃO EM APP DO TIPO ENTORNO DAS NASCENTES E DOS OLHOS D'ÁGUAS PERENES, REALIZADA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 A 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE NÃO CARACTERIZADA COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA INTERVENÇÃO EM APP DO TIPO FAIXAS MARGINAIS DE QUAISQUER CURSOS D'ÁGUA NATURAL, PERENE OU INTERMITENTE, REALIZADA APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA INTERVENÇÃO EM APP DO TIPO FAIXAS MARGINAIS DE QUAISQUER CURSOS D'ÁGUA NATURAL, PERENE OU INTERMITENTE, REALIZADA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 A 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE NÃO CARACTERIZADA COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL, APROVADA, DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA COM COBERTURA VEGETAL NATIVA PRESERVADA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO, NO PERCENTUAL DE A 5% (CINCO POR CENTO) DA ÁREA TOTAL REQUERIDA PARA A CONVERSÃO DO USO DO SOLO (ASV), PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DO OBJETO DA SOLICITAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PLANTIO COMPENSATÓRIO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR.
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL, APROVADA, DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO FLORESTAL, NA PROPORÇÃO DE 1X1 (UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE A SER SUPRIMIDO), POR MEIO DA SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA SOBRE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONSERVADA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DO QUE OCORRERÁ A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA PASSÍVEL DE CONVERSÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR.
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL, APROVADA, DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO FLORESTAL, NA PROPORÇÃO DE 1X1 (UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE DE INTERVENÇÃO), POR MEIO DA SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA SOBRE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONSERVADA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR, DEVIDO À SUPRESSÃO VEGETAÇÃO NATIVA E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E/OU ÁREA DE USO RESTRITO.
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL CONFORME INFORMAÇÕES AVERBADAS EM MATRÍCULA -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, OU REMANEJAMENTO JUNTO AO CAR, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, OU REMANEJAMENTO JUNTO AO CAR, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM PREVISÃO LEGAL E NÃO CARACTERIZADAS COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/21606 (GO-5203203-CA84.67A4.28E8.4777.9660.5F85.21E5.FF34) - GLEBA TGM DA FAZENDA POUSO ALEGRE
• POLIGONAL DA(S) ÁREA(S) LICENCIADA(S) PELA(S) LICENÇA(S) AMBIENTAL(AIS) OU EQUIVALENTE(S) EMITIDA(S) PELA SEMAD, FORA DO SISTEMA IPÊ.
• POLIGONAL DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA COM COBERTURA VEGETAL NATIVA PRESERVADA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO, NO PERCENTUAL DE A 5% (CINCO POR CENTO) DA ÁREA TOTAL REQUERIDA PARA A CONVERSÃO DO USO DO SOLO (ASV), PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DO OBJETO DA SOLICITAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PLANTIO COMPENSATÓRIO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR.
• POLIGONAL DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO FLORESTAL, NA PROPORÇÃO DE 1X1 (UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE A SER SUPRIMIDO), POR MEIO DA SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA SOBRE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONSERVADA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO DO QUE OCORRERÁ A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA PASSÍVEL DE CONVERSÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR.
• POLIGONAL DO IMÓVEL RECEPTOR DA ÁREA PROPOSTA COMO COMPENSAÇÃO FLORESTAL, NA PROPORÇÃO DE 1X1 (UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE DE INTERVENÇÃO), POR MEIO DA SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA SOBRE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONSERVADA, LOCALIZADA EM IMÓVEL DISTINTO, DESDE QUE HAJA ÁREA EXCEDENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL RECEPTOR, DEVIDO À SUPRESSÃO VEGETAÇÃO NATIVA E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E/OU ÁREA DE USO RESTRITO.
• UNIDADES AMOSTRAIS UTILIZADAS PARA O LEVANTAMENTO DE FLORA