PAULO AFONSO LAUTER DE OLIVEIRA

Dados da licença

Titular

PAULO AFONSO LAUTER DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ

XXX.816.020-XX

Empreendimento

ESTÂNCIA MACANUDA

Responsável legal

PAULO AFONSO LAUTER DE OLIVEIRA (CPF XXX.816.020-XX)

Município

MINEIROS

Tipo

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso

Status no portal

Licença emitida

Emissão

09/02/2026

Validade

09/02/2031

Publicação no portal

09/02/2026 21:50

Fonte

IPÊ

Atividades licenciadas 1

• F1.5INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP PARA A INSTALAÇÃO DE PEQUENOS ATRACADOUROS OU EMBARCADOUROS; PÍERES E/OU RAMPAS DE ACESSO DE EMBARCAÇÕES; PONTES; IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DESTINADA A ESPORTES, LAZER E ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS CONSOLIDADAS; INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS À CAPTAÇÃO E À CONDUÇÃO DE ÁGUA E EFLUENTES TRATADOS; ABERTURAS DE PEQUENAS VIAS E ACESSOS INTERNOS E SUAS PONTES E PONTILHÕES; DESCOMISSIONAMENTO DE BARRAGENS/DIQUES; INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS/BARRAGENS E DIQUES EM CURSO DE ÁGUA COM LÂMINA D’ÁGUA MENOR QUE 1,2 HA PARA ABASTECIMENTO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL, IRRIGAÇÃO, FINS PAISAGÍSTICOS* E COMPOSIÇÃO URBANA, LAZER, TURISMO E AQUICULTURA SEM REMOÇÃO DE PESSOAS* PARA FINS PAISAGÍSTICOS E OUTROS USOS NÃO PREVISTOS EM LEI, É NECESSÁRIO O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA - CLASSE 1

Documentos 1

• Licença Ambiental por Adesão e Compromisso Licença · documentos Abrir PDF No portal da SEMAD

Feições no mapa 21

Cada feição é um desenho no mapa da SEMAD (o "Carcará"): a área do empreendimento, um ponto, uma rota. O link abre o mapa oficial.

• ÁREA DIRETAMENTE AFETADA PELO EMPREENDIMENTO - ADA
• LIMITE DO IMÓVEL RURAL Imóvel rural 11308 - ESTANCIA MACANUDA - (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D)
• POLIGONAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA (AI) DO EMPREENDIMENTO
• POLIGONAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO.
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR A COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR COMPENSAÇÃO POR DANOS NA PROPORÇÃO DE 1X1 HECTARE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO REALIZADA APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO POR DANOS NA PROPORÇÃO DE 1X1 HECTARE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO POR DANOS POR MEIO SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA EM MESMO IMÓVEL, CORRESPONDENTE A 10% DA ÁREA TOTAL ONDE FOI REALIZADO O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS SEM AUTORIZAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDO APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL, APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA TOTAL DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA ÁREA TOTAL DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22 DE JULHO DE 2008 E 27 DE DEZEMBRO DE 2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL APROVADA OU PROPOSTA NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), NA CERTIDÃO DO IMÓVEL OU NO SISTEMA IPÊ DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR A COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL APROVADA OU PROPOSTA NO CAR, NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), NA CERTIDÃO DO IMÓVEL OU NO SISTEMA IPÊ DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR COMPENSAÇÃO POR DANOS NA PROPORÇÃO DE 1X1 HECTARE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO NO MESMO IMÓVEL, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL DA RESERVA LEGAL PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, OU REMANEJAMENTO JUNTO AO CAR, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES SEM PREVISÃO LEGAL. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLIGONAL LIMPEZA DE ÁREA REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/18127 (GO-5213103-7EAB.7DBA.2C96.442B.BA7F.CD68.3C9A.573D) - ESTANCIA MACANUDA
• POLÍGONO DO LIMITE DO EMPREENDIMENTO
• POLIGONO DOS ACESSOS SEM PAVIMENTAÇÃO PARA USO PERMANENTE.
• TRAÇADO DO ACESSO EXTERNO AO EMPREENDIMENTO ATÉ A VIA PRINCIPAL (RODOVIA, ESTRADA VICINAL OU RUA)