Dados da licença
- Titular
- MUNICIPIO DE OUVIDOR
- CPF/CNPJ
- 01.131.010/0001-29
- Empreendimento
- ATERRO OUVIDOR
- Responsável legal
- CEBIO MACHADO DO NASCIMENTO (CPF XXX.020.451-XX)
- Município
- OUVIDOR
- Tipo
- REGISTRO ELETRÔNICO
- Status no portal
- Licença emitida
- Emissão
- 19/01/2026
- Validade
- 19/01/2031
- Publicação no portal
- 19/01/2026 21:50
- Fonte
- IPÊ