Dados da licença
- Titular
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
- CPF/CNPJ
- 24.862.864/0001-80
- Empreendimento
- PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL PEDRO CALIXTO
- Responsável legal
- GILMAR PEREIRA DE SOUZA (CPF XXX.310.031-XX)
- Município
- SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
- Tipo
- REGISTRO ELETRÔNICO
- Status no portal
- Licença emitida
- Emissão
- 23/06/2025
- Validade
- 23/06/2030
- Publicação no portal
- 23/06/2025 22:50
- Fonte
- IPÊ