Licença 20243079 · ODETTE LEITE DE MORAES

Dados da licença

Titular: ODETTE LEITE DE MORAES
CPF/CNPJ: XXX.777.378-XX
Empreendimento: FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
Responsável legal: ODETTE LEITE DE MORAES (CPF XXX.777.378-XX)
Município: ITAJÁ
Tipo: REGISTRO ELETRÔNICO
Status no portal: Licença emitida
Emissão: 19/11/2024
Validade: 19/11/2029
Publicação no portal: 19/11/2024 21:50
Fonte: IPÊ

Atividades licenciadas 1

Y1.9AGRICULTURA DE SEQUEIRO; AGRICULTURA IRRIGADA; INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA/FLORESTA - REGISTRO ELETRÔNICO

Documentos 1

REGISTRO ELETRÔNICO Licença · documentos Abrir PDF No portal da SEMAD

Feições no mapa 37

Cada feição é um desenho no mapa da SEMAD (o "Carcará"): a área do empreendimento, um ponto, uma rota. O link abre o mapa oficial.

ACESSO EXTERNO AO EMPREENDIMENTO ATÉ A VIA PRINCIPAL (RODOVIA, ESTRADA VICINAL OU RUA)
ÁREAS DE APOIO (BALANÇA, ESCRITÓRIO, REFEITÓRIO, OFICINAS, GALPÕES E DEMAIS)
ÁREA TOTAL DE AGRICULTURA OBJETO DA LICENÇA.
LIMITE DO IMÓVEL RURAL Imóvel rural 20809 - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE - (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1)
PERÍMETRO (LIMITES) DO EMPREENDIMENTO
POLIGONAIS DAS ÁREAS DE AGRICULTURA DE SEQUEIRO.
POLIGONAL DA ÁREA CONSOLIDADA UTILIZADA COMO AGRICULTURA.
POLIGONAL DA ÁREA CONVERTIDA (SUPRIMIDA) ANTERIORMENTE A 27/12/2019 SEM AUTORIZAÇÃO.
POLIGONAL DA ÁREA CONVERTIDA (SUPRIMIDA) APÓS 27/12/2019, SEM AUTORIZAÇÃO.
POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES SEM PREVISÃO LEGAL. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO EM IMÓVEL DISTINTO, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR COMPENSAÇÃO POR DANOS NA PROPORÇÃO DE UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO EM IMÓVEL DISTINTO, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL, SE POSSUIR
POLIGONAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO REFERIDO IMÓVEL ONDE HAVERÁ COMPENSAÇÃO FLORESTAL NA PROPORÇÃO DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO EM IMÓVEL DISTINTO, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA OU SILVICULTURA, OCORRIDA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, SE HOUVER ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO EM APP/USO RESTRITO, ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO EM APP/USO RESTRITO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA, ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO REALIZADA APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA COMPENSAÇÃO FLORESTAL NA PROPORÇÃO DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO EM IMÓVEL DISTINTO, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA OU SILVICULTURA, OCORRIDA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO EM IMÓVEL DISTINTO, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO FLORESTAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO POR DANOS NA PROPORÇÃO DE UM HECTARE PARA CADA UM HECTARE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO EM IMÓVEL DISTINTO, DEVIDO A SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019 -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO POR DANOS POR MEIO PLANTIO COMPENSATÓRIO COM ESPÉCIES NATIVAS VINCULADO A SERVIDÃO AMBIENTAL PERPÉTUA, DEVIDO O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS SEM AUTORIZAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDO APÓS A DATA DE 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL, APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA TOTAL DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO APÓS A DATA DE 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA ÁREA TOTAL DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22 DE JULHO DE 2008 E 27 DE DEZEMBRO DE 2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA INTERVENÇÃO EM APP DO TIPO ENTORNO DAS NASCENTES E DOS OLHOS D'ÁGUAS PERENES, REALIZADA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 A 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE CARACTERIZADA COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA INTERVENÇÃO EM APP DO TIPO FAIXAS MARGINAIS DE QUAISQUER CURSOS D'ÁGUA NATURAL, PERENE OU INTERMITENTE, REALIZADA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 A 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE CARACTERIZADA COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA INTERVENÇÃO EM APP DO TIPO FAIXAS MARGINAIS DE QUAISQUER CURSOS D'ÁGUA NATURAL, PERENE OU INTERMITENTE, REALIZADA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 A 27/12/2019, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE NÃO CARACTERIZADA COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA RESERVA LEGAL APROVADA OU PROPOSTA NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), NA CERTIDÃO DO IMÓVEL OU NO SISTEMA IPÊ DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE 1X1 HECTARE E COMPENSAÇÃO POR DANOS DE 1X1 HECTARE, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO EM IMÓVEL DISTINTO, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA PASSÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE QUALQUER NATUREZA, OCORRIDA APÓS A DATA 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA RESERVA LEGAL APROVADA OU PROPOSTA NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), NA CERTIDÃO DO IMÓVEL OU NO SISTEMA IPÊ DO IMÓVEL ONDE SE DESEJA REALIZAR COMPENSAÇÃO POR DANOS NA PROPORÇÃO DE 1X1, POR MEIO DE SERVIDÃO AMBIENTAL EM CARÁTER PERPÉTUO EM IMÓVEL DISTINTO, DEVIDO À SUPRESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM RESERVA LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE SEM PREVISÃO LEGAL, OCORRIDA ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA RESERVA LEGAL DECLARADA NO CAR.
POLIGONAL DA RESERVA LEGAL PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
POLIGONAL DA RESERVA LEGAL PENDENTE DE RECUPERAÇÃO, OU REMANEJAMENTO JUNTO AO CAR, DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE AS DATAS DE 22/07/2008 E 27/12/2019, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EXTENSIVA E SILVICULTURA, E SEM PREVISÃO LEGAL. -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE
PONTO(S) DE CAPTAÇÃO(ÕES) DE ÁGUA SEM OUTORGA(S). -- IMÓVEL RURAL/20809 (GO-5210802-8678.F255.8963.4F91.BC3B.EEBF.9BC6.92E1) - FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE