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Licença ambiental · SEMAD-GO · Licença Ambiental por Adesão e Compromisso

MUNICIPIO DE PARANAIGUARA

Licença nº 20233465 · PARANAIGUARA · publicada em 15/05/2023 22:00 · fonte IPÊ

  • Licença emitida
  • emitida em 15/05/2023
  • válida até 15/05/2028
  • 1 atividade
  • 7 feições no mapa
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Dados da licença

Titular
MUNICIPIO DE PARANAIGUARA
CPF/CNPJ
02.056.745/0001-06
Empreendimento
AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SN, ZONA DE EXPANSAO URBANA
Responsável legal
JOSE CARLOS BARBOSA (CPF XXX.988.401-XX)
Município
PARANAIGUARA
Tipo
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
Status no portal
Licença emitida
Emissão
15/05/2023
Validade
15/05/2028
Publicação no portal
15/05/2023 22:00
Fonte
IPÊ

Atividades licenciadas 1

  • F1.5INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP PARA A INSTALAÇÃO DE PEQUENOS ATRACADOUROS OU EMBARCADOUROS; PÍERES E/OU RAMPAS DE ACESSO DE EMBARCAÇÕES; PONTES; IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DESTINADA A ESPORTES, LAZER E ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS CONSOLIDADAS; INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS À CAPTAÇÃO E À CONDUÇÃO DE ÁGUA E EFLUENTES TRATADOS; ABERTURAS DE PEQUENAS VIAS E ACESSOS INTERNOS E SUAS PONTES E PONTILHÕES; DESCOMISSIONAMENTO DE BARRAGENS/DIQUES; INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS/BARRAGENS E DIQUES EM CURSO DE ÁGUA COM LÂMINA D’ÁGUA MENOR QUE 1,2 HA PARA ABASTECIMENTO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL, IRRIGAÇÃO, FINS PAISAGÍSTICOS* E COMPOSIÇÃO URBANA, LAZER, TURISMO E AQUICULTURA SEM REMOÇÃO DE PESSOAS* PARA FINS PAISAGÍSTICOS E OUTROS USOS NÃO PREVISTOS EM LEI, É NECESSÁRIO O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA - CLASSE 1

Feições no mapa 7

Cada feição é um desenho no mapa da SEMAD (o "Carcará"): a área do empreendimento, um ponto, uma rota. O link abre o mapa oficial.