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Art. 1Art. 2
Requerimento Mineral: gestão de processos na ANM

DECRETO Nº 5.464, DE 14 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e quinze Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Vana Rousseff

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

POSTO DE TRABALHOTIPO
DE
FCT
DISTRITO
REGIONAL
UF
1. ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO071º DISTRITO/RS
2. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS102º DISTRITO/SP
3. ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL072º DISTRITO/SP
4. ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO0117º DISTRITO/TO
5. ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO0918º DISTRITO/SE
6. OPERADOR DA CELULA DE CONTROLE DE ÁREAS0820º DISTRITO/ES
7. GESTOR DE ATIV. ADMINISTRATIVAS08SEDE/DF
8. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS071º DISTRITO/RS
9. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS081º DISTRITO/RS
10. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS091º DISTRITO/RS
11. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS091º DISTRITO/RS
12. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS101º DISTRITO/RS
13. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS101º DISTRITO/RS
14. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS072º DISTRITO/SP
15. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS082º DISTRITO/SP
16. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS092º DISTRITO/SP
17. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS102º DISTRITO/SP
18. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS102º DISTRITO/SP
19. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS142º DISTRITO/SP
20. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS083º DISTRITO/MG
21. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS083º DISTRITO/MG
22. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS093º DISTRITO/MG
23. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS074º DISTRITO/PE
24. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS074º DISTRITO/PE
25. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
26. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
27. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
28. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
29. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS084º DISTRITO/PE
30. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
31. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
32. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
33. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
34. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
35. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS094º DISTRITO/PE
36. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS104º DISTRITO/PE
37. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS104º DISTRITO/PE
38. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS075º DISTRITO/PA
39. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS085º DISTRITO/PA
40. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS085º DISTRITO/PA
41. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS095º DISTRITO/PA
42. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS095º DISTRITO/PA
43. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS096º DISTRITO/GO
44. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS077º DISTRITO/BA
45. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS087º DISTRITO/BA
46. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS087º DISTRITO/BA
47. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS097º DISTRITO/BA
48. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS097º DISTRITO/BA
49. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS097º DISTRITO/BA
50. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS097º DISTRITO/BA
51. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS107º DISTRITO/BA
52. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS107º DISTRITO/BA
53. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS107º DISTRITO/BA
54. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS099º DISTRITO/RJ
55. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS109º DISTRITO/RJ
56. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0810º DISTRITO/CE
57. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0910º DISTRITO/CE
58. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0910º DISTRITO/CE
59. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS1010º DISTRITO/CE
60. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0711º DISTRITO/SC
61. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS1011º DISTRITO/SC
62. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0812º DISTRITO/MT
63. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS0914º DISTRITO/RN
64. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO10SEDE/DF
65. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
66. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
67. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
68. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
69. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
70. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
71. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
72. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
73. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO14SEDE/DF
74. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
75. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
76. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO15SEDE/DF
77. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO151º DISTRITO/RS
78. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO103º DISTRITO/MG
79. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO143º DISTRITO/MG
80. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO143º DISTRITO/MG
81. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO145º DISTRITO/PA
82. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO145º DISTRITO/PA
83. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO155º DISTRITO/PA
84. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO155º DISTRITO/PA
85. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO155º DISTRITO/PA
86. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO155º DISTRITO/PA
87. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO106º DISTRITO/GO
88. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO146º DISTRITO/GO
89. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO146º DISTRITO/GO
90. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO146º DISTRITO/GO
91. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO146º DISTRITO/GO
92. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO156º DISTRITO/GO
93. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO156º DISTRITO/GO
94. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO157º DISTRITO/BA
95. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO157º DISTRITO/BA
96. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO158º DISTRITO/AM
97. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO109º DISTRITO/RJ
98. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO159º DISTRITO/RJ
99. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO159º DISTRITO/RJ
100. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1410º DISTRITO/CE
101. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1410º DISTRITO/CE
102. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1410º DISTRITO/CE
103. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1510º DISTRITO/CE
104. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1511º DISTRITO/SC
105. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1511º DISTRITO/SC
106. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1511º DISTRITO/SC
107. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1512º DISTRITO/MT
108. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1513º DISTRITO/PR
109. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1414º DISTRITO/RN
110. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1020º DISTRITO/ES
111. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1020º DISTRITO/ES
112. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1020º DISTRITO/ES
113. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1420º DISTRITO/ES
114. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1023º DISTRITO/MS
115. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO1424º DISTIRTO/RR