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Legislação revogada por Decreto nº 10.346 de 11/05/2020

DECRETO Nº 4.927, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Dá nova redação a alínea "e" do inciso I do art. 3 o do Decreto n o 2.119, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1 º A alínea "e" do inciso I do art. 3 º do Decreto n º 2.119, de 13 de janeiro de 1997 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"e) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;" (NR)

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2003; 182 º da Independência e 115 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jorge Armando Felix