Por quê tenho que pedir autorização para o DNPM para extrair um minério, sendo proprietário do solo!?
Pois segundo nossa legislação, somente se configura propriedade privada o que está acima do solo, e tudo que está abaixo dele é considerado propriedade da união, sendo assim necessário a autorização do DNPM para extração.
Qual orgão é reponsável pelos requerimentos !?
O orgão responsável é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Normalmente situados nas capitais de cada estado brasileiro.
