INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2025

I – aceiros: descontinuidade linear produzida preventivamente na vegetação, ancorada em barreiras de ocorrência natural ou artificial, confeccionada de modo manual ou mecanizado com a finalidade de conter a propagação de incêndios;

II – aceiro queimado: aceiro que utiliza o fogo controlado em sua confecção;

III – agricultor familiar: aquele enquadrado no art. 3º da Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006;

IV – combate aos incêndios florestais: conjunto de atividades relacionadas com o controle e a extinção de incêndios desde a sua detecção até a sua extinção completa;

V – incêndio florestal: qualquer fogo não controlado e não planejado que incida sobre florestas e demais formas de vegetação, nativa ou plantada, em áreas rurais e que, independentemente da fonte de ignição, exija resposta;

VI – manejo integrado do fogo: modelo de planejamento e gestão que associa aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos na execução, na integração, no monitoramento, na avaliação e na adaptação de ações relacionadas com o uso de queimas prescritas e controladas e a prevenção e o combate aos incêndios florestais, com vistas à redução de emissões de material particulado e gases de efeito estufa, à conservação da biodiversidade e à redução da severidade dos incêndios florestais, respeitado o uso tradicional e adaptativo do fogo;

VII – prevenção de incêndios florestais: medidas contínuas realizadas no manejo integrado do fogo com o objetivo de reduzir a ocorrência e a propagação de incêndios florestais e seus impactos negativos;

VIII – queima prescrita: uso planejado, monitorado e controlado do fogo, realizado para fins de conservação, de pesquisa ou de manejo em áreas determinadas e sob condições específicas, com objetivos predefinidos em plano de manejo integrado do fogo;

IX – queima controlada: uso planejado, monitorado e controlado do fogo, realizado para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e sob condições específicas e devidamente autorizada;

X – resíduos florestais: materiais remanescentes no ambiente após atividades de extração de madeira, manejo florestal ou supressão, incluindo galhos, troncos menores, nós de madeira, folhas, cascas, raízes e até árvores não aproveitáveis; e

XI – uso tradicional e adaptativo do fogo: prática ancestral adaptada às condições territoriais, ambientais e climáticas atuais, empregada por povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em suas atividades de reprodução física e cultural, relacionada com a agricultura, a caça, o extrativismo, a cultura e a cosmovisão, próprias de sua gestão territorial e ambiental.

Parágrafo único. Aos setores econômicos interessados, proprietários, possuidores e empreendedores rurais incumbe promover a gradual extinção da prática de uso de fogo em vegetação nas situações permitidas nessa Instrução Normativa, respeitada a viabilidade técnica e econômica.

I – em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, inclusive para a queima de resíduos de exploração florestal;

II – atividades de pesquisa científica vinculadas a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizadas por instituição de pesquisa reconhecida;

III - nas práticas de prevenção e de combate aos incêndios florestais e nas capacitações associadas;

IV - nas queimas prescritas em unidades de conservação, conforme o respectivo plano de manejo, plano de manejo integrado do fogo ou, até a aprovação definitiva desses planos, a critério do órgão gestor da unidade de conservação;

V – na capacitação e formação de brigadistas florestais, abrangendo também as brigadas voluntárias;

VI – no uso tradicional em práticas culturais e de agricultura de subsistência exercidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares;

VII – no uso para fins fitossanitários; e

VIII – no corte de cana-de-açúcar, como método despalhador e facilitador, em áreas que não sejam passíveis de mecanização.

§ 1º O uso de fogo em vegetação é passível de prévia Autorização de Queima Controlada, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

§ 2º As queimas prescritas realizadas pelos órgãos da administração pública responsáveis pela gestão de áreas com vegetação, nativa ou plantada, não dependem da aprovação dos órgãos ambientais competentes.

§ 3º Nas faixas de domínio de rodovias e de ferrovias, é facultado o uso do fogo como ferramenta para a redução de material combustível vegetal e para a prevenção de incêndios florestais.

I – executar a queima em época, dia e horário apropriados, de maneira a evitar condições inadequadas do tempo, como temperatura elevada, vento forte e baixa umidade relativa, observando as condições dos ventos predominantes no momento da operação;

II – realizar acordo prévio com a comunidade residente, respeitando as formas de organização social e política de cada população ou comunidade;

III – comunicar a unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima;

IV – confeccionar aceiros ou adotar medida preventiva culturalmente adequada, conforme as condições ambientais, topográficas, meteorológicas e de material combustível, e

V – incluir planejamento da queima no calendário de manejo integrado do fogo, quando houver.

§ 1º O cumprimento do disposto nos incisos III e V do caput deste artigo por povos indígenas e comunidades quilombolas poderá ser dispensado quando tais providências forem incompatíveis com seus usos, costumes e tradições.

§ 2º A isenção de autorização prevista no caput não se aplica às áreas arrendadas a terceiros, sendo necessário, nesses casos, obter autorização prévia junto ao órgão competente.

I – 1 (um) quilômetro do perímetro da área urbana consolidada;

II – 100 (cem) metros do limite das áreas de domínio de subestações de energia elétrica;

III – 25 (vinte e cinco) metros ao redor do limite das áreas de domínio das estações de telecomunicações; e

IV – 15 (quinze) metros ao longo dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único. A partir dos limites previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, deverão ser preparados, ao redor da área a ser submetida ao fogo, aceiros sem emprego do fogo de, no mínimo, 3 (três) metros de largura, os quais deverão ser mantidos limpos e não cultivados, devendo a largura ser ampliada quando as condições ambientais e topográficas exigirem tal ampliação.

§ 1º O Sistema IPÊ estará aberto para recepção dos requerimentos de queima controlada entre o dia 1º de novembro até o dia 30 de junho de cada ano.

§ 2º O requerimento para a queima pode ser apresentado individualmente pelo titular do imóvel, por grupo de titulares ou por agroindústria que mantenha com o mesmo titular, ou diversos titulares, contrato de arrendamento, parceria ou outro instrumento hábil que demonstre a integração de atividades para um mesmo usuário.

§ 3º No caso de grupo de titulares, o documento poderá ser subscrito por associação onde se insere a área objeto da queima, ficando os associados responsáveis pelo cumprimento das exigências legais e a entidade apenas pela apresentação dos documentos necessários à instrução do requerimento.

§ 4º No caso do § 3º deste artigo, a associação deverá informar os associados responsáveis, bem como apresentar documento autorizativo de cada um concordando com a responsabilidade.

§ 5º Caberá ao agente público verificar, no caso concreto, a necessidade de vistorias presenciais antes ou depois da emissão das autorizações.

§ 6º A constatação de inconsistência, omissão ou inveracidade das informações prestadas implicará na autuação do requerente ou responsável técnico, conforme o disposto no art. 82 do Decreto federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

I – cópia do documento de identidade e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do empreendedor ou de seu representante legal;

II – no caso de pessoa jurídica, comprovante de representação legal do interessado, acompanhado de CPF;

III – comprovante de propriedade ou posse do imóvel onde se realizará a queima, tais como matrícula do registro de imóveis, instrumento contratual de arrendamento, concessão de uso, permissão de uso, autorização de uso, contrato de locação, sentença judicial ou outro similar;

IV – carta de anuência, quando a propriedade pertencer a mais de um proprietário ou nos casos de contrato de locação, arrendamento, comodato ou outro, quando o requerente não constar expressamente no respectivo contrato ou este não autorizar o uso pretendido;

V – arquivos vetoriais no formato shapefile, em projeção DATUM SIRGAS 2000 (EPSG 4674), contemplando:

a) polígonos das áreas a serem queimadas;

b) polígonos das áreas de reserva legal (averbadas na matrícula e propostas ou aprovadas no CAR);

c) polígonos das áreas com vegetação nativa e das áreas de preservação permanente.

VI – anotação de responsabilidade técnica – ART do profissional responsável pela elaboração do projeto técnico e responsável técnico pela queima, devidamente registrada no respectivo Conselho de Classe;

VII – comprovante de inscrição da(s) propriedade(s) no Cadastro Ambiental Rural – CAR;

VIII – cópia da Autorização de Supressão de Vegetação – ASV, quando a queima controlada for para queima de resíduos de exploração florestal;

IX – receituário agronômico de recomendação do uso do fogo, elaborado por profissional habilitado, acompanhado de ART, nos casos de queima para controle fitossanitário para eliminação de pragas e doenças;

X – projeto de pesquisa quando se tratar de queima para uso científico;

XI – quando se tratar de queima controlada de cana-de-açúcar:

a) declaração de que a queima é necessária para proteção das áreas de preservação permanente, de reservas legais, das áreas de cultivos e de bens existentes no imóvel;

b) declaração de inviabilidade de utilização de outros métodos alternativos e menos prejudiciais ao meio ambiente;

c) declaração do profissional responsável pela elaboração do projeto técnico de que as áreas a serem queimadas não se sobrepõem a áreas de reserva legal averbadas na matrícula e propostas ou aprovadas no CAR.

Parágrafo único. A ART pode contemplar mais de um projeto de queima, desde que seja do mesmo contratante.

I – cópia do documento de identidade e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do empreendedor ou de seu representante legal;

II – no caso de pessoa jurídica, comprovante de representação legal do interessado, acompanhado de CPF;

III – comprovante de propriedade ou posse do imóvel onde se realizará a queima, tais como matrícula do registro de imóveis, instrumento contratual de arrendamento, concessão de uso, permissão de uso, autorização de uso, contrato de locação, sentença judicial ou outro similar;

IV – carta de anuência do proprietário, quando a propriedade pertencer a mais de um proprietário ou nos casos de contrato de locação, arrendamento, comodato ou outro, quando o requerente não constar expressamente no respectivo contrato ou este não autorizar expressamente o uso de fogo;

V – arquivos vetoriais no formato shapefile, em projeção DATUM SIRGAS 2000 (EPSG 4674), contemplando:

a) polígonos das áreas a serem queimadas;

b) polígonos das áreas de reserva legal (averbadas na matrícula e propostas ou aprovadas no CAR);

c) polígonos das áreas com vegetação nativa e das áreas de preservação permanente.

VI – declaração do interessado indicando que possui pessoal treinado disponível para acompanhar a realização do aceiro, bem como equipamentos de combate a incêndios ou outros equipamentos que possam ser utilizados na ação, incluindo maquinário agrícola;

VII – declaração de que foi dada ciência aos vizinhos confrontantes quanto à sua intenção de realizar o aceiro com emprego de fogo nos limites de sua propriedade;

VIII – declaração de que a queima controlada será acompanhada de equipe de vigilância comprovadamente experiente na prevenção e combate a incêndios; e

IX - declaração do profissional responsável pela elaboração do projeto técnico de que as áreas a serem queimadas não se sobrepõem a áreas de reserva legal averbadas na matrícula e propostas ou aprovadas no CAR.

I – definir técnicas, equipamentos e mão de obra a serem utilizados;

II – preparar aceiros com largura condizente com as condições ambientais, topográficas e climáticas e com o tipo de material combustível presente;

III – providenciar pessoal treinado e com equipamentos apropriados para atuar no local da operação e evitar a propagação do fogo fora dos limites estabelecidos, até sua extinção;

IV – comunicar formalmente aos vizinhos que fazem divisa com a propriedade a intenção de realizar a queima controlada, com o esclarecimento de que, oportunamente, e com a antecedência necessária, a operação será confirmada com a indicação da data, hora do início e do local onde será realizada a queima;

V – comunicar formalmente ao Corpo de Bombeiros Militar responsável pela região a intenção de realizar a queima controlada, com o esclarecimento de que, oportunamente, e com a antecedência necessária, a operação será confirmada com a indicação da data, hora do início e do local onde será realizada a queima;

VI – realizar a queima nos dias e horário indicados, preferencialmente no período noturno, compreendido entre o pôr e o nascer do sol, evitando-se os períodos de temperatura mais elevada e com baixa umidade do ar e respeitando-se as condições dos ventos predominantes no momento da operação de forma a facilitar a dispersão da fumaça e minimizar eventuais incômodos à população;

VII – quando for o caso, sinalizar adequadamente as estradas municipais e vicinais, conforme determinação do órgão responsável pela estrada;

VIII – adotar medidas prévias, sempre que possível, de afugentamento de fauna de modo a permitir o seu salvamento a tempo, garantindo-se ainda o resgate de espécimes que venham a ser atingidos;

IX – providenciar o oportuno acompanhamento de toda a operação de queima, até sua extinção, com vistas à adoção de medidas adequadas de contenção do fogo; e

X – promover o enleiramento dos resíduos de vegetação, de forma a limitar a ação do fogo.

§ 1º Na manutenção de aceiros será priorizado o uso de equipamentos como roçadeiras, tratores e outros instrumentos eficazes para conservação das áreas destinadas a evitar a propagação do fogo.

§ 2º Os procedimentos de que tratam os incisos I a X do caput deste artigo devem ser adequados às peculiaridades de cada queima, considerados imprescindíveis aqueles necessários à segurança da operação, sem prejuízo da adoção de outras medidas de caráter preventivo.

Parágrafo único. A Autorização de Queima Controlada poderá ter sua data alterada em caso fortuito ou de força maior.

I – como aceiro queimado, de modo planejado, monitorado e controlado, com o objetivo de eliminar a palhada em determinada faixa ou talhão, como estratégia de prevenção a incêndios;

II – como contra-fogo, quando envolver a queima intencional de talhões como estratégia de combate a incêndio, de modo monitorado e controlado, a fim de interromper fogo propalado; e

III – como método despalhador em áreas com declividade superior a 12% (doze por cento).

§ 1º A técnica prevista no inciso I deste artigo consiste na aplicação do fogo na vegetação seca, o qual posteriormente será apagado, remanescendo a vegetação queimada como barreira contra a propagação de eventuais incêndios.

§ 2º A técnica prevista no inciso II deste artigo só poderá ser adotada após findados todos os recursos disponíveis de combate a incêndio, devendo ser apresentado relatório, no prazo de 7 (sete) dias, junto ao requerimento de queima controlada no Sistema IPÊ, informando os usos e locais onde foi empregada a técnica de contra-fogo, acompanhado de informações sobre acidentes, vítimas e medidas para evitar ou mitigar danos à saúde pública e ao meio ambiente.

§ 3º Quando necessário o emprego das técnicas previstas nos incisos I e II deste artigo, deverão ser adotadas medidas prévias, sempre que possível, de afugentamento de fauna de modo a permitir o seu salvamento a tempo, garantindo o resgate de espécies que venham a ser atingidas.

§ 4º Serão estabelecidas obrigações ao interessado visando à adoção de medidas mitigadoras considerando a fauna, a população do entorno e obras de infraestrutura tais como estradas, rodovias, linhas de transmissão, aeródromos, aeroportos e subestações de energia e outras estruturas.

§ 5º As técnicas previstas nos incisos I e II deste artigo deverão ser limitadas ao menor uso possível e substituídas, sempre que possível, por tecnologias mais sustentáveis para a prevenção e combate a incêndios.

§ 6º A queima controlada não poderá ultrapassar os limites do talhão indicado para a formação do aceiro queimado.

§ 7º Até o dia 1º de novembro de cada ano deverão ser apresentados relatórios consolidados sobre a queima controlada realizada, informando-se os locais efetivos onde foram realizadas, as situações que motivaram o uso da técnica de contra-fogo, as medidas de afugentamento e resgate de fauna realizadas, bem como as medidas para minimizar danos à saúde dos trabalhadores e pessoas nas ações de combate e da população afetada, apresentando-se as medidas que os empreendimentos pretendem adotar para uso de tecnologias alternativas para o próximo ciclo de cultivo, bem como a adoção das medidas previstas no art. 12 desta Instrução Normativa.

§ 8º A não adoção ou incorporação de avanços tecnológicos ao longo dos ciclos poderá implicar no indeferimento dos pedidos anuais de queima controlada.

I – colheita de cana acamada e/ou entrelaçada;

II – colheita de cana não colhida em safras anteriores (“cana bisada”);

III – colheita em talhões que apresentam falhas no plantio; e

IV – pré-colheita em áreas mecanizáveis.

Parágrafo único. É vedado o emprego do fogo, numa única operação de queima, em área contígua superior a 500 (quinhentos) hectares, independentemente de o requerimento ter sido feito de forma individual, coletiva ou por agroindústria.

I – casos de suspensão:

a) quando constatados risco à vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis;

b) se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana, conforme parâmetros oficialmente reconhecidos;

c) quando os níveis de fumaça provenientes das queimadas comprometerem a visibilidade mínima necessária para operações aeronáuticas, rodoviárias ou de outros meios de transporte;

d) se houver ameaça às práticas culturais de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.

II – casos de cancelamento:

a) quando houver descumprimento das normas vigentes;

b) por razões de relevante interesse público;

c) por razões de segurança pública e social.

§ 1º Nos casos de suspensão da autorização, a queima deverá ser remarcada com a anuência da SEMAD, após sanadas as causas da suspensão.

§ 2º As informações sobre a suspensão e a liberação da queima da palha de cana-de-açúcar serão disponibilizadas na página da SEMAD e/ou comunicadas nos endereços eletrônicos informados no Sistema IPÊ.

I – de proteção integral ou de uso sustentável de posse e domínio públicos é de responsabilidade do gestor da unidade de conservação, independendo de autorização;

II – de uso sustentável de domínio privado sujeita-se a autorização prévia, devendo observar o disposto nos artigos 10, 11 e 12 desta Instrução Normativa.

Este texto não substitui o publicado no D.O de 28/05/2025